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CVM cobra BB por conflito de interesses em indicações de conselheiros

17 de abril de 2019

Banco foi questionado pela Comissão de Valores Mobiliários sobre “aparente conflito de interesses” na indicação de Luiz Fernando Figueiredo e outros nomes do mercado para o Conselho de Administração

As indicações de nomes do mercado para o Conselho de Administração do BB, a serem votadas em assembleia no dia 26, não pegaram nada bem. Após o Comitê de Remuneração e Elegibilidade (Corem) do Banco do Brasil adiar a aprovação do nome de Luiz Fernando Figueiredo, sócio e CEO da Mauá Capital, para a presidência do Conselho de Administração, devido a análise de possíveis interesses conflitantes, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou esclarecimentos do banco sobre a indicação de Figueiredo e outros nomes do mercado.

 

O CVM aponta que Guilherme Horn, Marcelo Serfaty, Beny Parners e Maurício Graccho também exerceram atividades de gestão de recursos de terceiros e, portanto, questiona o banco se a indicação desses nomes passou pela mesmo processo de análise de conflitos de interesses que o de Figueiredo.

 

O movimento sindical denunciou o óbvio conflito de interesses, a intenção do governo em abrir mais espaço para atuação de instituições financeiras privadas e para o mercado de capitais. Estão entregando o BB nas mãos de pessoas que tem a lógica de resultados de curtíssimo prazo, ignorando o papel estratégico do banco para o Brasil.

 

Em resposta ao ofício da CVM, o vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores do Banco do Brasil, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, lista possíveis conflitos de interesses que poderão ser suscitados se Figueiredo ocupar o Conselho de Administração: concorrência com a BB DTVM; acesso a informações privilegiadas decorrentes de participações societárias e da atuação empresarial do BB; exposição das carteiras aos papéis do BB e concorrência com a atividade de crédito, citando a recém-lançada fintech Pontte.

 

“Pode-se inferir a existência de um aparente conflito de interesses no que diz respeito à assunção do cargo de membro do Conselho de Administração do BB. (…) A prudência e os princípios de governança corporativa aconselham um exame acurado sobre a admissão concomitante dos cargos de conselheiro do BB e controlador e CEO da Mauá Capital”, diz em carta Carlos Araújo.

 

O BB comunica ainda que o Figueiredo voluntariamente apresentou declarações adicionais sobre sua situação atual de controlador da Mauá Capital “e não vê conflito de interesse por não ter voto no comitê de investimento da gestora, e declarou que sendo eleito, iria se abster de qualquer decisão que possa gerar conflito de interesse nos assuntos relacionados à subsidiária do BB, BB DTVM.” Além disso, diz que a indicação de Figueiredo pelo Ministério da Economia veio acompanhada de documentos, entre eles a ficha de cadastro com análise de compatibilidade e comprovante da aprovação pela Casa Civil.

 

Presidência

De acordo com informações do Estadão, diante da polêmica e impasse em torno do nome de Figueiredo, cotado para a presidência do Conselho, o colegiado nomeou, no dia 15, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, braço direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, para cumprir o mandato 2017-2019. A decisão era necessária uma vez que a presidência do Conselho estava vaga e tinha de ser preenchida.

 

Rodrigues Júnior segue no comando do Conselho do BB ao menos até a assembleia do dia 26. A expectativa é que até a data a CVM e a Comissão de Ética da Pública (CEP) tenham emitido parecer sobre o nome de Figueiredo.

 

Não faz qualquer sentido manter a indicação de um nome que em tese teria poderes limitados nas votações do Conselho de Administração por conta de claros conflitos de interesses. Seja ele o presidente do conselho ou apenas membro do mesmo. O movimento sindical cobra esclarecimentos e posicionamento do BB e da CVM sobre a indicação do governo desses nomes de mercado! É clara a violação dos interesses da instituição pública e da sociedade. Esse governo não tem moral e respeito pela sociedade. Uma postura inadmissível, mais uma vez explicitada nesse assalto que quer fazer ao banco público, o destruindo por dentro.

 

Hoje, o BB responde por 60% do crédito agrícola. É responsável por financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que representa 70% da produção de alimento consumido pelos brasileiros, a juros módicos, que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Sem o Pronaf, os agricultores teriam de pagar até 70% a mais de juros nos bancos privados.

Fonte: SP bancários

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