Empresa não apresentou proposta e retirou cláusulas do acordo coletivo. O governo está preparando a empresa para privatização e a empresa excluiu 70 cláusulas do acordo coletivo. Dentre elas, licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, horas extras, indenização por morte e o auxílio para filhos com necessidades especiais. Entretanto, aumentaram os cargos em comissão
Os trabalhadores nos Correios estão confirmando greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (18). A primeira decisão saiu no Distrito Federal, mas vários estados já seguiram o indicativo. Segundo a Fentect, federação nacional da categoria, a paralisação se dá diante da “ausência de negociação por parte da direção da ECT”, pela retirada de direitos e pela “negligência da empresa” com os funcionários durante a pandemia de covid-19.
A entidade lembra que, desde o dia 1º (data-base da categoria), a empresa excluiu 70 cláusulas do acordo coletivo. Dentre elas, licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, horas extras, indenização por morte. Também foi retirado o auxílio para filhos com necessidades especiais, “em uma atitude desumana impedindo tratamentos diferenciados e que garantem melhor qualidade de vida”, e o auxílio-creche.
A empresa também não apresentou proposta de reajuste. Segundo os funcionários, a proposta dos Correios é só retirada de direitos. O governo está jogando muito duro nessa discussão. E nós vamos dar uma resposta à altura hoje, com as nossas assembleias deflagrando greve no país inteira. E construindo um grande movimento de unidade e de luta.
Em relatório, a empresa confirma que, como parte de sua estratégia, “vem adotando uma série de medidas com foco na redução da estrutura de custos”. Cita como exemplos a retirada de pais e mães dos funcionários do plano de saúde e o aumento da participação dos empregados no custeio desse plano. A ECT passou a adotar a fórmula 50/50. Antes, bancava 70% dos custos.
Dissídio e liminar
Em 2019, ao julgar o dissídio coletivo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a validade do acordo em dois anos. Ou seja, até 31 de julho de 2021. Mas a ECT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que reduziu pela metade o prazo do acordo coletivo.
No julgamento, o TST decretou a não abusividade da greve dos Correios, determinou o desconto parcelado dos salários dos dias de paralisação, deferiu reajuste salarial (3%) e manteve cláusulas sociais. Mas alterou regras do plano de saúde, excluindo pais e mães dos beneficiários titulares.
No ano passado, a a ECT teve receita líquida de R$ 18,356 bilhões. E registrou lucro líquido de R$ 102,121 milhões. Fechou 2019 com 99.443 funcionários, ante 105.349 no ano anterior (-5,61%). Do total de receitas, 22,1% vem de serviços de Sedex e 21,3%, do PAC. Havia 11.124 unidades de atendimento, sendo 6.071 agências próprias e 5.053 terceirizadas.
Sucateamento
“Sabemos que não vai ser uma greve fácil. Precisamos da solidariedade de todos. O governo está preparando a empresa para privatização e diminuiu o valor do vale alimentação. Entretanto, aumentaram os cargos em comissão”, diz Ribamar Passos, funcionário dos Correios e membro da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Para a Findect, federação interestadual, o resultado poderia ser bem melhor “não fosse o sucateamento que diminui e envelhece a estrutura física, prejudica as condições de trabalho, derruba a qualidade da empresa quanto a rapidez e garantia das entregas”. A entidade cita ainda “a falta de concurso e contratação desde 2011 e o direcionamento permanente para a privatização”. Mas observa que a “quarentena imposta pela pandemia criou condições para o lucro crescer ainda mais”.
O comércio eletrônico e o volume de encomendas cresceram. Além disso, dizem os sindicalistas, a ECT foi a única empresa que “manteve o atendimento em toda a cidade, com seus empregados nos setores e nas ruas expostos à contaminação por um vírus mortal e, por enquanto, sem cura”. Explica, sobre uma das razões para a greve dos Correios em todo o Brasil.
Conforme demonstração financeira dos Correios, a menor remuneração paga pela empresa caiu para R$ 1.363 em 2019, ante R$ 1.647 no ano anterior. Queda de 17%. A maior, da presidência, mantém-se em R$ 52.619 – 38,6 vezes mais. Já diretores da ECT recebem R$ 45.847.
“Vamos enfrentar o governo. Vamos às ruas em greve pela manutenção dos nossos direitos, não é para obter regalias”, enfatiza Ribamar.
Militar no poder
Como em vários outros casos do governo atual, a direção da ECT foi destinada a um militar. O presidente é o general Floriano Peixoto Vieira Neto, formado em 1976 na Academia Nacional das Agulhas Negras (Aman). “Já são mais de 10 militares em cargos estratégicos da direção dos Correios e suas subsidiárias ganhando salários de R$ 30 a R$ 46 mil. Como do próprio presidente Floriano Peixoto, enquanto o trabalhador de carreira de nossa empresa ganha o salário de 1,7 mil por mês”, compara a Fentect.
Fonte: Rede Brasil Atual e Comunicação do SEEB de Santos e Região
Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA com Comunicação do SEEB de Santos e Região
