Nenhum Direito a Menos. Fora Temer
O governo ilegítimo de Michel Temer, instalado por meio de um golpe de Estado, e sua maioria no Congresso Nacional, aprofundam os ataques aos direitos sociais, à democracia e à soberania nacional. A ofensiva brutal da agenda golpista visa transferir ao grande capital rentista os recursos públicos, mais renda do trabalho e os recursos naturais, a partir do aprofundamento da exploração sobre a classe trabalhadora, do desmonte do serviço público, a drástica redução do papel social do Estado e a entrega das riquezas do país, como o pré-sal para as multinacionais.
A PEC 241 se configura como uma desconstituinte. Destrói as possibilidades de o Brasil garantir serviços públicos suficientes na saúde, educação e demais áreas sociais, além de por fim a fundamental política de valorização do salário mínimo. Temer congela os recursos para as políticas públicas para liberar mais dinheiro para o rentismo parasitário que suga o orçamento através dos juros e das amortizações da dívida pública.
As prometidas reformas da previdência e trabalhista, o projeto da terceirização, o amplo processo de privatização, entre outros projetos regressivos, demonstram que o grande capital e a direita, no Brasil e no centro do império norte-americano, aceleram os desdobramentos do golpe contra o povo brasileiro.
Além dos ataques aos direitos, está em curso uma escalada repressiva. A quebra da institucionalidade se apresenta de diversas maneiras. Ampliação do caráter seletivo da justiça, da repressão aos movimentos sociais, dos conflitos pela terra na cidade e no campo, reforma do ensino médio, censura e mordaça à educação são desdobramentos do Estado de exceção em curso.
De outra parte, o governo golpista revela que a promessa de retomada do crescimento econômico não passou de demagogia para usurpar o poder e aprofundar as políticas neoliberais, pois o desemprego se amplia, retorna o arrocho salarial e a redução do poder de compra dos salários, assim como o endividamento das famílias, o que reflete na deterioração das condições de vida da classe trabalhadora. A despeito disso, os setores conservadores, golpistas e neoliberais saíram fortalecidos do recente processo eleitoral.
Neste momento, as ocupações de escola pela juventude, bem como das Universidades e Institutos Federais apontam que a resistência social será ampla e radicalizada. Eis o caminho para barrar a agenda regressiva do golpe, nada podemos esperar de um Congresso formado em sua maioria por uma casta política privilegiada e anti-popular.
A Frente Povo Sem Medo, em unidade com outros setores sociais, intensifica as mobilizações de rua. Diversas organizações se articulam para a construção de uma greve geral. É fundamental a construção da unidade efetiva e sincera dos movimentos sociais, em particular das centrais sindicais, para barrar a agenda do golpe.
Diante desse quadro, a Direção Nacional da Intersindical orienta as entidades, organizações e militantes que constroem nossa central a:
1- barrar a aprovação da PEC 241 na votação prevista para acontecer nos próximos dias. Para isso, devemos organizar a pressão sobre os deputados federais em Brasília e em suas bases, além de realizar massivas manifestações em todo o país;
2- construir a mobilização e realizar fortes paralisações dos locais de trabalho e de circulação nos dias 11 e 25 de novembro;
3- defender a realização de um grande Encontro da Classe Trabalhadora em defesa dos direitos e contra a agenda do golpe;
4- participar das atividades convocadas pela Frente Povo Sem Medo e fortalecer seus eixos de luta;
5- apoiar e estimular a luta das juventudes e toda iniciativa em defesa da educação, da saúde e dos direitos sociais;
6- envolvimento na campanha latino-americana de combate ao feminicídio conjuntamente com a Federação Sindical Mundial (FSM) a partir da construção de atos, greves e iniciativas de comunicação;
7- construir o encontro dos povos no campo no primeiro semestre de 2017 como um espaço de aglutinação das diversas experiências de resistência e produção e de aprofundamento do caráter da Intersindical em seu objetivo de organizar a classe trabalhadora de maneira ampla e nas suas mais diversas formas de organização.
São Paulo, 23 de Outubro de 2016.
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
