Hoje, quem recebe gratificação de função por 10 anos ou mais, caso retorne a cargo original tem remuneração mantida; caso aprovada, mudança acaba com atual regra, atingindo em cheio comissionados de bancos públicos; assembleia na terça 27, para aprovar os protestos do dia 30. Fora Temer! Diretas Já!
A reforma trabalhista do corrupto Temer, além de não estimular a criação de novos empregos, prejudica diversos aspectos da vida dos trabalhadores brasileiros. Um deles está relacionado com a alteração proposta para o artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo um segundo parágrafo que permite ao empregador a alteração unilateral do cargo ocupado pelo trabalhador, revertendo-o à função anterior, sem necessidade de manutenção de gratificações e adicionais no salário.
Hoje, a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o empregado que recebeu gratificação de função por dez anos ou mais e que posteriormente foi descomissionado, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, tenha a gratificação incorporada ao salário. Se aprovada a reforma trabalhista, a súmula do TST perde a validade.
A mudança atinge em cheio trabalhadores de bancos públicos como o BB e a Caixa. Ao permitir o descomissionamento, sem incorporação de função, com ou sem motivo justo, a medida irá reduzir significativamente a remuneração de milhares de bancários.
No caso do BB, com a reestruturação que fechou agências e retirou cargos comissionados de quem exercia a função por mais de 10 anos, em audiências com a Procuradoria Geral do Trabalho o banco se recusou a analisar a questão da súmula 372, mesmo com os procuradores cobrando expressamente o seu cumprimento. Diante disso o movimento sindical ajuízou ações exigindo que a súmula seja respeitada. Se a reforma for aprovada, a súmula cai e fica legalizado esse desrespeito à lei por parte da direção do BB. É a oportunidade perfeita para rebaixar os salários dos bancários.
É bom lembrar que em julho de 2016, a direção da Caixa alterou o RH 184, praticamente acabando com a incorporação da remuneração de função, desrespeitando a súmula 372 do TST e aumentando a arbitrariedade do descomissionamento. Com a queda da súmula, que garante a irredutibilidade dos salários, nem recorrendo à Justiça os empregados vão poder preservar esse direito.
É hora de lutar!
Somente a mobilização dos trabalhadores – que já mostrou fazer a diferença na terça-feira 20, quando o relatório favorável à reforma do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado – irá barrar a destruição dos direitos trabalhistas e da aposentadoria pública no país.
A pressão está valendo e agora é hora de aumentar ainda mais a mobilização e pressionar os senadores da CCJ (veja abaixo) a não votarem contra os trabalhadores.
Greve vem aí
Reaja agora ou morra trabalhando. Vamos dedicar esse dia (30) de trabalho à luta por nossos direitos, antes que não tenhamos mais pelo que lutar. Governo, bancos e grandes empresas querem acabar com direitos trabalhistas e a aposentadoria para ganhar mais. Essas medidas não vão ajudar a criar mais empregos, mas vão tornar os trabalhadores mais frágeis. É isso que eles querem, mas nós não vamos aceitar. Vai ter protesto, vai ter greve geral dia 30 de junho.
Assembleia
Dia 27 tem assembleia para os Bancários e Bancárias de Santos e região referendarem a greve geral contra retirada de direitos. A reunião acontece na terça-feira 27, às 19h, na sede (Av. Washington Luís, 140 -Canal 3 – Encruzilhada, Santos/SP).
Fonte: SEEB SP
