Nos dias 03 e 04 de setembro, a Intersindical e demais Centrais, estiveram em Brasília, para pressionar os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados e impedir a votação do PL 4330/2004.
Enquanto empresários tinham livre acesso à Câmara, a Polícia Legislativa e a Polícia Militar do Distrito Federal receberam os trabalhadores com total truculência, através de agressões, cassetetes e gás de pimenta, com o objetivo impedir o acesso à Câmara. Enquanto permitia a entrada de empresários, o Presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), praticou uma verdadeira segregação de classes, tentando impedir a entrada dos trabalhadores e causando ferimentos àqueles aos que reivindicavam seu legítimo direito ao acesso de uma casa que pertence ao povo.
Exigimos mais respeito aos trabalhadores e igualdade de tratamento, conforme orienta a Constituição Federal. Não podemos permitir que trabalhadores sejam espancados e tratados como “subcidadãos”.
Mesmo diante de todas essas dificuldades, sob pressão dos trabalhadores, conseguimos o cancelamento da sessão da CCJC, evitando mais uma vez a votação do PL 4330. Foi apresentado requerimento parlamentar para instituição de Comissão Geral ao presidente da Câmara, que significa debater o PL 4330 no plenário, funcionando de forma similar a uma audiência pública, permitindo que além dos parlamentares, participem entidades e convidados, de acordo com o artigo 91 do Regimento Interno da Câmara.
Urgência na tramitação
O ponto preocupante e que dificulta a luta dos trabalhadores, foi a apresentação de REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, para tramitação do PL 4330, assinado por nove partidos: PP, DEM, PSC, PDT, PSD, PTB, PR, PMDB e PT.
Na prática o requerimento permite que o PL 4330, possa ser incluído automaticamente na ordem do dia, para discussão e votação imediata, ou seja, terminada a comissão geral, a matéria poderá ser votada na próxima sessão. Este documento é totalmente descabido, prejudica a luta e neste momento interessa apenas aos empresários e ao Governo que apoiam o texto, com total interesse na aprovação, contrariando as Centrais Sindicais.
A Justiça do Trabalho vem se manifestando contrária ao PL 4330/2004, por meio de suas diversas entidades de classe e, inclusive, pela maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Nesta semana, 19 dos 26 Ministros do TST assinaram ofício, enviado ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, demonstrando as ofensas ao Direito do Trabalho, das normas vigentes de terceirização em casos específicos, do ataque ao valor social do trabalho, significando à sociedade brasileira um retrocesso de direitos sem precedentes. Várias entidades de Classe da Justiça do Trabalho, também emitiram Notas Técnicas, condenando o projeto, demonstrando ofensas à Constituição Federal.
Este é um projeto político, de ampliação de poder por parte do capital, prejudicando ainda mais os 12 milhões de terceirizados, legitimando o calote através da instituição da Responsabilidade Subsidiária, além de incentivar a migração de 31 milhões de empregos diretos para uma contratação precarizante, rebaixando salários e benefícios, acabando com as categorias organizadas, provocando perda de identidade de classe, enfraquecendo a ação sindical, com reflexos inclusive no financiamento previdenciário, contemplando apenas interesses de uma elite social, representada por grandes grupos econômicos.
Precisamos de todos em Brasília, no dia 18, na Comissão Geral, pressionando partidos e parlamentares pelo fim do PL 4330/2004 e denunciando todos que compactuem com esse verdadeiro golpe na Sociedade Brasileira.
Fonte: INTERSINDICAL
