Justiça do Trabalho

CCJ do Senado aprova mudança na contagem de prazos na Justiça do Trabalho

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
CCJ do Senado aprova mudança na contagem de prazos na Justiça do Trabalhofreepik

O texto seguirá para análise do plenário Casa, ainda sem data definida

A contagem de prazo na Justiça do Trabalho deverá levar em conta apenas os dias úteis. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) aprovado nesta quarta-feira, 11, pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta prevê também a suspensão do prazo processual durante o recesso forense (de 20 de dezembro a 20 de janeiro) e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento.

 

O relator defendeu que as mudanças trazidas pelo PLC 100/2017 evitam prejuízos às partes do processo. Segundo o relator, a proposição incorpora ao texto as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil, uniformizando, portanto, a contagem de prazos no processo do trabalho e no processo civil. Evitam-se, com isso, prejuízos às partes, em virtude da perda do momento oportuno para a prática de atos processuais, como a interposição de recursos, por exemplo.

 

Sobre a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, o texto insere na legislação o mesmo entendimento de uma norma interna do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a aprovação hoje na CCJ, o texto seguirá para análise do plenário Casa, ainda sem data definida.

 

Preencha a pesquisa Bancári@s da Baixada Santista (leva no máximo 3 minutos)

Fonte: Com informações da Agência Brasil
Postado por Fernando Diegues em Notícias

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
[Voltar ao topo]
X

Fale Conosco:

Você pode contar sempre, com o Sindicato, para isso estamos deixando, mais um canal de comunicação, com você. Envie informações, denúncias, ou algo que julgar necessário, para a Luta dos Bancários. Ou ligue para: 0800 771 1920

Atenção: Todas as denúncias feitas ao sindicato são mantidas em sigilo. Dos campos abaixo o único que é obrigatório é o email para que possamos entrar em contato com você. Caso, não queira colocar o seu email pessoal, você pode colocar um email fictício.

Aguarde, enviando contato!