Durante consulta pública, população em geral, entidades e movimentos sociais podem enviar propostas por meio eletrônico
O Ministério Público Federal (MPF) receberá até 9 de fevereiro contribuições da população em geral, de entidades e de movimentos sociais sobre como o Banco do Brasil poderá reparar sua participação no tráfico de pessoas negras no século 19. A consulta pública é parte integrante do inquérito que tramita no MPF e tem por objeto Tráfico de Pessoas Negras Escravizadas e o Banco do Brasil: Direito à Reparação. As sugestões e propostas podem ser enviadas por meio de protocolo no MPF – fazendo referência ao inquérito (IC 1.30.001.004372/2023-13) – ou para o e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), no endereço eletrônico prrj-prdc@mpf.mp.br.
No despacho que determinou a consulta pública – que será finalizada no próximo dia 9 – os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio Araujo e Aline Caixeta analisam os desdobramentos do inquérito até o momento e os avanços já obtidos. O MPF ressalta, por exemplo, a importância do pedido de desculpas apresentado pelo banco em audiência realizada em 18 de novembro de 2023. A medida é considerada histórica pelo Parquet, pois o banco “quebrou o silêncio sobre a sua própria história, contribuindo para amplo debate público acerca dos efeitos da escravidão e para a necessidade de olharmos o passado com vistas a enfrentar nossas mazelas no presente e no futuro”.
Contudo, os procuradores entendem que o pedido de perdão não é suficiente. “Se, por um lado, é inadmissível que convivamos com o apagamento e o silêncio ante essa tragédia histórica, mostra-se fundamental, por outro, que não nos limitemos a um mero pedido de desculpas, por melhores que sejam as intenções”, destaca o despacho da PRDC/RJ. Por essa razão, os membros do MPF defendem o aprofundamento da reflexão sobre a “tarefa imprescindível de reparar”. Além disso, os procuradores consideram que as iniciativas do banco ainda não atendem ao propósito da reparação, pois são limitadas no tempo e não enfrentam problemas estruturais.
Inquérito
Instaurado em setembro do ano passado pela PRDC/RJ, após manifestação apresentada por um grupo de 14 professores e universitários, o inquérito civil tem o objetivo de promover a reflexão sobre o tema para garantir que crimes contra a humanidade como esse jamais se repitam. A medida também busca garantir mecanismos de reparação com um olhar voltado para o presente e o futuro, em uma discussão sobre memória, verdade e justiça.
Os pesquisadores de diversas universidades brasileiras e estrangeiras apontaram a participação do Banco do Brasil no tráfico transatlântico e a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições do país envolvidas com a escravização de pessoas no século 19. No caso do BB, os historiadores apuraram que havia relação de “mão dupla” da instituição financeira com a economia escravista da época, que se revelava no quadro de sócios e na diretoria do banco, formados em boa parte, por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.
