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Carta protocolada é exigência para garantir estabilidade pré-aposentadoria

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Carta protocolada é exigência para garantir estabilidade pré-aposentadoria

Estabilidade no emprego de até 24 meses antes da aposentadoria está na CCT da categoria

A estabilidade pré-aposentadoria é uma das conquistas dos bancários e bancárias, garantida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Quem já cumpre os requisitos para ter a estabilidade precisa ficar atento a um procedimento fundamental: é preciso protocolar no banco um comunicado, escrito pelo empregado, informando que já se enquadra no período pré-aposentadoria.

 

As regras para a estabilidade estão na cláusula 27 da atual CCT (2018/2020) e abordam 3 situações:

 

- Para os bancários e bancárias com pelo menos 5 anos de vínculo com o banco, a estabilidade é válida “por 12 (doze) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social”.

 

- Para os homens, com pelo menos 28 anos de vínculo com o banco, a estabilidade é válida “por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social”.

 

- Para as mulheres, com pelo menos 23 anos de vínculo com o banco, a estabilidade é válida “por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social”.

 

Em todos os casos, a garantia se extingue automaticamente quando o bancário passar a fazer jus à aposentadoria.

 

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Mudança

Na atual CCT, válida desde 1º de setembro deste ano, houve uma mudança na cláusula 27 em relação aos outros acordos. Agora, é preciso o envio do comunicado escrito pelo bancário para todos e todas que têm direito à estabilidade pré-aposentadoria.

 

clique aqui para baixar modelo geral de carta

 

clique aqui para baixar modelo de carta para bancários do Banespa

 

Antes, a carta era necessária apenas para os casos de bancários com pelo menos 5 anos de banco para estabilidade de 12 meses.

 

Dúvidas sobre a pré-aposentadoria e outras questões previdenciárias podem ser esclarecidas com o secretário de Assuntos Previdenciários, Daniel Mandu. Ele atende na sede do Sindicato (Av. Washington Luiz, 140, Encruzilhada / Santos) nas segundas, terças, quintas e sextas, das 14h às 17h e às quartas-feiras das 9h às 12h. O telefone do sindicato é o 3202-1670.

 

>> Cadastre-se no whatsapp do Sindicato: clique aqui (pelo celular) e informe o banco onde trabalha e seu nome

Fonte Imprensa Seeb Santos e Região
Postado por Fernando Diegues em Notícias
Atualizado em: 23 de abril de 2019

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