Os dirigentes sindicais percorrerão, até mês que vem, as agências bancárias das 9 cidades da Baixada Santista
A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região deu continuidade à Campanha de Mobilização da categoria com o Tema: Governo e Congresso destroem seu passado, presente e futuro, nesta quarta-feira (20/9). O objetivo é denunciar e esclarecer sobre a destruição de direitos com a aprovação da Reforma Trabalhista, Terceirização, PEC do Teto e a tentativa de estabelecer a Reforma da Previdência aos bancários e clientes dentro das agências bancárias. Nesta semana foram percorridas unidades de Mongaguá e Praia Grande.
“Todos os trabalhadores e a população enfrentam dificuldades depois do golpe de Temer e a maioria do Congresso, que ataca e destroça os direitos dos trabalhadores. Com a terceirização vai ter banco sem bancários. Querem acabar com a justiça do trabalho e tentam enfraquecer os sindicatos. Ou temos unidade suficiente para varrer estas reformas ou iremos pagar a conta desse golpe contra os trabalhadores, os assalariados”, diz Ricardo Saraiva Big, secretário geral do Sindicato e secretário de Relações Internacionais da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
“Existe um projeto de lei que libera a demissão de funcionários públicos. Isto deixa o campo livre para a terceirização nos bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil. A Reforma Trabalhista precariza todo o trabalhador. A Reforma da Previdência acaba com a aposentadoria. A PEC do Teto impede investimento em saúde, educação e segurança pública. Precisamos de união para barrar estes ataques do governo aos direitos, empregos e salários da população e, principalmente, dos bancários”, afirma Eneida Koury, presidente do Sindicato.
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Os dirigentes sindicais vão visitar as agências bancárias das nove cidades da Baixada Santista (de Peruíbe a Bertioga) da base territorial da entidade, dialogando, expondo cartazes e entregando panfletos. A campanha começou dia 14/9 e deve se estender até outubro.
Reforma Trabalhista
Para os bancários e trabalhadores, os principais impactos incluem:
Estrutura da negociação coletiva: os acordos por banco poderão prevalecer sobre a CCT; permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, o que hoje representa cerca de 20% da categoria, índice que pode ser maior a depender do Estado.
Formas de contratação: permite a terceirização sem limites; o contrato temporário e intermitente; o teletrabalho ou home office mediante regras informais, e a “Pejotização”. O que possibilita retirar plano de saúde, tíquetes refeição e alimentação, 13º, férias, complementação de aposentadoria, etc.
Jornada de trabalho: aumenta o limite diário da jornada sem necessidade de pagamento de hora-extra; tudo pode ser compensado. Possibilita a adoção da jornada 12h x 36h;
Remuneração: permite o parcelamento da PLR em mais de duas vezes; não garante a incorporação de gratificações devido à ocupação temporária de cargo de chefia/comissionado; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como diárias para viagem, ainda que excedam 50% do salário-base, ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.
Férias: permite o parcelamento das férias em três períodos.
Desligamentos: as demissões não serão mais homologadas pelo Sindicato; a nova lei permite demissão em massa sem acordo com sindicato e a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo com menos fiscalização e direitos.
Terceirização do Trabalhador
• Ganha Salário em média 27 % menor;
• Trabalha 3 horas a mais;
• Permanece 2,6 anos a menos no emprego;
• A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados.
PEC do Teto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), aprovada em 15/12/16, limita os gastos sociais do governo federal em Saúde, Educação e Segurança Públicas por 20 anos. É a chamada PEC do Teto.
Coloca toda população em risco de não ter atendimento de saúde, vagas nas escolas e ver o aumento da criminalidade. O Brasil entra em uma categoria única em matéria de retrocesso social.
Perversa Reforma da Previdência
A reforma da Previdência Social é uma das mais radicais e perversas já propostas em todo o mundo. Estabelece:
1- Idade mínima de 65 anos para os trabalhadores e trabalhadoras;
2- Cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos;
3- O cálculo da aposentadoria, no texto original, será de 51% da média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição;
4- A reforma praticamente destrói os direitos previdenciários da população mais pobre, aumentando a carência de 15 para 25 anos de contribuição;
5- Desvincula os benefícios do salário mínimo;
6- Acaba com o acúmulo de aposentadoria e pensão.
Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita
