RH 184 restringe a incorporação de função por empregados; revisão da norma é prioridade na pauta específica dos empregados do banco na Campanha Salarial Unificada 2016.
Uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Salarial Unificada 2016 é a revisão do normativo RH184. Entre outros problemas, a norma estimula o descomissionamento arbitrário e, ao mesmo tempo, dificulta o pedido por trabalhadores rebaixados de incorporação de função proporcional.
Diante das sucessivas negativas da direção do banco em revisar o RH184, somente a mobilização de todos os empregados na Campanha Salarial 2016 pode pressionar por uma mudança na postura intransigente.
Agora é hora da união e mobilização dos funcionários. O que faz o banco ceder é a pressão dos empregados, nada mais. É fundamental que os bancários da Caixa estejam engajados e participem das assembleias e da greve que começa dia 06.
Entenda
O normativo RH 184 retirou dos gestores e superintendentes a decisão sobre os pedidos de incorporação de função. Com isso, foi criado um gargalo para estas solicitações, o que acaba por aprofundar ainda mais a judicialização das relações do trabalho, uma vez que os empregados recorrem à Justiça para garantir o direito. Eles são respaldados pela Súmula 327 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a incorporação para trabalhadores com mais de 10 anos na função.
Apesar da direção do banco alegar nas mesas de negociação que a RH184 não estimula o descomissionamento arbitrário e nem prejudica a incorporação, o empregado com menos de 10 anos de função rebaixado pelo Motivo 950 – quebra de fidúcia – perde o direito ao asseguramento do valor da função por um período. Já aquele com mais de 10 anos no cargo terá que recorrer à Justiça para incorporar o valor. E, o pior: o motivo 950 nada mais é que quebra de confiança no trabalhador, algo totalmente subjetivo, uma decisão que passa por critérios pessoais do gestor. Trata-se de um descomissionamento arbitrário.
Denuncie
O empregado rebaixado, que por qualquer motivo não tiver a incorporação de função, deve procurar o Sindicato e denunciar através de nosso Fale Conosco. O sigilo é absoluto.
Temos de combater o descomissionamento arbitrário e assegurar a incorporação. É importante que o empregado procure o Sindicato inclusive para estudarmos as medidas jurídicas cabíveis para cada caso.
Assembleia
Na Baixada Santista vão acontecer duas assembleias, a primeira para deflagrar greve, hoje 02/09 (sexta-feira), às 19h, na Av. Washington Luiz, 140, sede do Sindicato dos Bancários de Santos e Região. A segunda para organizar a greve, dia 05/09 (segunda-feira), também no Sindicato, às 19h.
Fonte: Com informações SEEB SP
