A pedido das entidades representativas e por iniciativa do MPT/DF, o concurso de 2014 ainda continua válido.
Finalmente, depois de muitas idas e vindas, começa a produzir resultado a mobilização dos empregados e suas entidades de representação por mais contratações na Caixa Econômica Federal. O assunto voltou à pauta nesta semana, em Brasília (DF), durante encontro entre representantes do banco e a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF).
Na reunião foi debatida a construção de um acordo no âmbito das duas Ações Civis Públicas que tramitam contra a empresa: uma pela falta de convocação dos aprovados no concurso de 2014 e outra específica para a aplicação das cotas em relação aos deficientes, os chamados PCDs, aprovados no mesmo concurso.
As conversas entre o banco e o MPT ainda são preliminares, mas, se houver acordo entre as partes, a tendência é de encerramento do litígio, segundo informou a Assessoria Jurídica da Fenae. Existe, porém, o questionamento a respeito da não convocação da Contraf e da Fenae para participarem da discussão. Ambas entidades são assistentes nas duas ações judiciais.
Reivindicação histórica
A contratação de mais trabalhadores para a Caixa é uma reivindicação histórica do movimento nacional dos empregados. A solução é a mais adequada para reduzir a sobrecarga de trabalho imposta aos empregados nas unidades do banco em todo o país.
Em 2014, quando ocorreu o último concurso, o banco tinha mais de 101 mil empregados. Naquela época, por ocasião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015, foi firmado o compromisso de realização de mais duas mil contratações, o que elevaria o total para além dos 103 mil. Dos mais de 30 mil aprovados desde então, menos de 10% foram convocados. Hoje, o contingente chega a aproximadamente 85 mil empregados.
Em razão da redução gradativa do número de empregados, a categoria está mais sobrecarregada e adoecendo. De 2014 para cá, mais de 16 mil deixaram o banco por meio dos planos de desligamentos, sem que houvesse a reposição de vagas. Não se pode permitir mais essa ação para enfraquecer a empresa e os trabalhadores. O que está em jogo é a Caixa 100% pública e os direitos dos empregados.
PCDs
Outro agravante diz respeito à insistência da Caixa em descumprir a Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs.
A Caixa é uma empresa 100% pública e, nesse sentido, deveria dar o exemplo. Faltam em torno de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida, bastando apenas vontade da direção do banco.
Até o trânsito em julgado da ação, a pedido das entidades representativas e por iniciativa do MPT/DF, o concurso de 2014 ainda continua válido. É certo que as contratações precisam voltar urgentemente.
Na condição de assistentes do processo, o movimento sindical permace disposto a ajudar o Ministério Público a construir um acordo com a Caixa. Isso, claro, desde que seja em torno de uma proposta satisfatória para os concursados (geral e PCDs) e também para os atuais empregados do banco.
Fonte: Contraf
