Justiça do Trabalho

Caixa Minuto é ilegal, decide Justiça

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
Caixa Minuto é ilegal, decide Justiça

Banco entrou com recurso, que aguarda julgamento

A juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou ilegal a alteração do normativo RH 184, versão 033, da Caixa Federal, que estabelece a designação por minuto para o exercício das funções de caixa.

 

Divulgada no dia 11 deste mês de janeiro, a sentença atende pedido da Federação dos Bancários de SP e MS, em ação civil pública ingressada em 2017; a primeira audiência aconteceu no dia 6 de abril do ano passado.

 

Em vigor desde o dia 1º de julho de 2016, o RH 184, versão 033 é ilegal, segundo a juíza, porque “o banco deve manter quadro de empregados compatível com a necessidade do trabalho e não precarizar o trabalho daqueles que atuam em outras frentes e podem, a qualquer minuto, serem deslocados para atuar no caixa”. E mais: “a prática rotineira de indicar bancários para atuar nos caixas, provisoriamente, é nefasta, prejudicial ao trabalhador e a sociedade”.

 

Para a juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues o denominado “caixa minuto” integra um “projeto que precariza as relações de trabalho, pois permite que ao invés de pagar a gratificação de caixa por mês ou no mínimo por dia (no caso de substituição), a empresa faça o pagamento apenas do tempo dispendido pelo trabalhador para fazer uma autenticação ou descontar um cheque, por exemplo”.

 

Ao concluir sua sentença, a juíza destaca que o “ambiente de trabalho resta também prejudicado, afetando a saúde do trabalhador. A tensão aumentará toda vez que o empregado for designado a atuar por minuto no caixa. Não há ambiente de trabalho sadio com empregados amedrontados”.

 

A Caixa Federal já ingressou recurso, que aguarda julgamento.

Fonte Seeb Campinas
Postado por Fernando Diegues em Notícias

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
[Voltar ao topo]
X

Fale Conosco:

Você pode contar sempre, com o Sindicato, para isso estamos deixando, mais um canal de comunicação, com você. Envie informações, denúncias, ou algo que julgar necessário, para a Luta dos Bancários. Ou ligue para: 0800 771 1920

Atenção: Todas as denúncias feitas ao sindicato são mantidas em sigilo. Dos campos abaixo o único que é obrigatório é o email para que possamos entrar em contato com você. Caso, não queira colocar o seu email pessoal, você pode colocar um email fictício.

Aguarde, enviando contato!