Movimento Sindical e entidades representativas dos trabalhadores exigem fim dos ambientes insalubres e da utilização de funções por minuto, além da melhoria das condições de trabalho desses empregados.
O adicional de insalubridade pago a avaliadores de penhor foi um dos assuntos da última mesa de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e a direção do banco público. Baseada em padrões tecnicistas, desvinculados do que os empregados sentem em seu cotidiano, a direção da Caixa vem desde julho de 2016 querendo retirar o pagamento do adicional, que corresponde a 40% (R$ 374,80) do salário mínimo. Na tentativa de economizar a todo custo, o banco público se utilizou de 720 laudos para suspender, em várias partes do país, o pagamento do adicional de insalubridade. Esta individualização, contudo, tira o foco da principal questão: o fim dos ambientes insalubres na Caixa!
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Na última mesa de negociação, Sindicatos e entidades representativas dos empregados apresentaram ao banco a Pesquisa sobre Condições de Trabalho e de Saúde dos Avaliadores de Penhor, elaborada com base em questionários respondidos por trabalhadores de todo o país.
O relatório alerta, entre outros pontos, que a prática do dia a dia – operando caixa, atendendo clientes e realizando outras tarefas – limita ou impede o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), o que é considerado ineficaz para proteger contra substâncias tóxicas. O documento traz ainda relatos sobre equipamentos coletivos e outras evidências que demonstram a persistência de ambientes nocivos e insalubres.
A luta contra o fim do adicional de insalubridade pago aos avaliadores é uma pauta antiga dos Sindicatos. Já aconteceram nacionalmente diversos atos e manifestações ao longo de dois anos. Todos denunciando a intenção nefasta da direção Caixa de, neste momento de reestruturação, cortar custos com o fim do adicional baseada em pontos específicos de NRs (Normas Reguladoras) que só interessam à empresa.
Medidas simples adotadas pelo banco tornariam os locais de trabalho melhores. Pia para os empregados lavarem as mãos e os olhos e exaustores para exaurirem gases tóxicos são alguns dos itens que melhorariam os ambientes.
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As entidades representativas dos empregados também exigem o fim da utilização de funções por minuto. Os avaliadores de penhor têm uma série de direitos comprometidos. Também sofrem com a “uberização” das funções especializadas no banco, que atinge também caixas e tesoureiros, com as figuras do avaliador minuto, caixa minuto, tesoureiro minuto.
Entenda o caso
O corte do adicional de insalubridade foi oficializado pela direção da Caixa em comunicado interno de 5 de julho de 2016. A justificativa foi baseada em laudos de empresas contratadas que consideraram que o ambiente em que se manipulam produtos químicos pelo avaliador de penhor não apresenta risco à saúde.
Contrapondo essa tese, o Movimento Sindical e a Anacef (Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal) levaram o caso a entidades com ampla experiência na área de segurança, higiene e saúde no trabalho e encomendaram estudos no sentido de provar o contrário. Desde então, o pagamento do adicional de insalubridade continua a todos os avaliadores de penhor.
Ao longo destes dois anos de resistência e luta, cerca de 900 empregados continuaram recebendo o adicional de insalubridade. Com isso, foram quase R$ 8,2 milhões na mão dos trabalhadores.
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Fonte: SEEB SP
