O acordo prevê o desconto de 10% do total de horas que o trabalhador terá que compensar, com prazo de até 18 meses para compensação e não descomissionamento por desempenho durante todo o período de pandemia, entre outros pontos
Funcionários do Banco do Brasil da Baixada Santista deliberam, nesta quarta-feira (10), das 8h às 20h, pelo site do Sindicato dos Bancários de Santos e Região (santosbancarios.com.br) sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19), que prevê o não descomissionamento por desempenho enquanto perdurar a pandemia e o banco de horas em decorrência do afastamento do trabalho para conter o contágio e a propagação do vírus, com anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar, no prazo de 18 meses.
A renovação do acordo é uma demanda vinda dos funcionários que foi negociada pelo Comando Nacional dos Bancários com o Banco do Brasil. O acordo venceria no último dia de 2020, mas foi estendido por conta da uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o Estado de Pandemia. Leia aqui o Edital.
Entre os pontos do acordo estão:
· Desconto de 10% do total de horas que o trabalhador terá que compensar, com prazo de até 18 meses para compensação;
· Manutenção de um período mínimo de 15 dias férias, impossibilitando que o banco zerasse as férias dos trabalhadores;
· Banco de horas positivos garantidos e pagos de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho;
· Manutenção da redução de jornada para os funcionários que estão trabalhando, sem redução de salários;
· Não descomissionamento por desempenho durante todo o período de pandemia.
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Existem 3.500 funcionários com horas a compensar neste acordo. Dentre eles, 2.600 têm mais de 200 horas a compensar, segundo informações passadas pelo banco.
Crédito: Fernando Diegues
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região com informações da Contraf