Justiça

BB é condenado por manter cobrança de FIES de aluno falecido

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BB é condenado por manter cobrança de FIES de aluno falecidoijeab/freepik

Tios do aluno explicaram que, uma semana após o óbito, as devidas providências foram tomadas para que não houvesse cobranças

A turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de São João da Boa Vista/SP condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 8 mil de dano moral para cada um dos dois fiadores que foram cobrados por mensalidades do FIES de aluno falecido. Para o colegiado, as partes percorreram “verdadeira via crucis”, na tentativa de solução do problema.

 

Duas pessoas ajuizaram ação contra o banco depois que não conseguiram realizar compras no cartão de crédito em razão de código de inadimplência no valor de mais de R$ 24 mil referente ao FIES do sobrinho, que faleceu. Na ação, explicaram que, uma semana após o óbito, as devidas providências foram tomadas para que não houvesse cobranças.

 

O juízo de 1º grau verificou que, de fato, os tios adotaram as providencias necessárias para que as cobranças em seus nomes fossem interrompidas.

 

Assim, o magistrado concluiu que a instituição financeira agiu ilicitamente ao patrocinar notificações, cobranças e bloqueios, “que acabaram a gerar grandes transtornos aos demandantes, conforme demonstrou a farta prova documental juntada aos autos”.

 

“O que se vê, pois, é que a parte demandante se viu obrigada a percorrer verdadeira via crucis, na tentativa de solução do problema, diga-se, causado pela demandada.”

 

Além de determinar a suspensão de todas as cobranças, o magistrado também determinou o pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, para cada uma das partes.

 

Sentença mantida

Diante da decisão, o banco apelou. No entanto, os magistrados da turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal negaram provimento ao recurso, mantendo a sentença.

Fonte Migalhas.com.br
Postado por Comunicação SEEB Santos e Região em Notícias

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