Representantes dos trabalhadores compareceram nesta segunda-feira (3) na audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, para serem ouvidos sobre a representação protocolada no dia 5 de novembro contra o Banco do Brasil por práticas antissindicais e discriminação pós-campanha salarial em relação aos funcionários que exerceram o seu legítimo direito de greve. Apesar do esforço do MPT em tentar mediar a situação, o BB não voltou atrás na sua decisão de alterar unilateralmente férias e licenças já programadas dos grevistas.
A mediação do MPT ocorreu no sentido de que o banco alterasse a Instrução Normativa 361, especificamente no item em que dá margem para tal alteração unilateral de afastamentos abonados (férias, abonos e licenças prêmio) ou que o BB emitisse um informe esclarecendo que a prática está proibida.
O banco, no entanto, manteve uma posição intransigente e, após várias tentativas da procuradora , não houve mediação.
O MPT deu prazo ao banco até a próxima segunda-feira (10) para analisar a situação e apresentar uma proposta que não prejudique os bancários grevistas nesses afastamentos abonados. O movimento sindical continuará defendendo os trabalhadores que exerceram seu direito de greve, seja por meio de ações sindicais ou pela Justiça.
Acordo
Uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 com o BB foi a de não haver o desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição.
Mas o banco extrapolou o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho ao soltar uma instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos grevistas que já estavam pré-agendadas.
Fonte: Contraf
