O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou com duas ações civis públicas em 31/03, contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (Basa). A acusação é de que esses bancos concederam empréstimos com dinheiro público para fazendas que tem irregularidades ambientais e trabalhistas. Isso liga diretamente os bancos a atividades de desmatamento da Amazônia e casos de trabalho escravo.
O Procurador da República no Pará, Daniel Avelino, fala sobre a iniciativa do MPF.
“A gente tem de um lado a grande parcela dos produtores rurais sem acesso ao crédito, em uma burocracia que inviabiliza a adesão de projetos hoje voltados à sustentabilidade. E por outro lado nós temos a concessão de empréstimos sem o menor controle ambiental, facilitando inclusive o desmatamento”.
Foram feitas investigações nos dez municípios com maiores índices de desmatamento e o cruzamento de dados de outros órgãos públicos, como do Ministério do Trabalho e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). A apuração do MPF comprova que os empréstimos cedidos descumpriam a Constituição, leis ambientais, regulamentos financeiros e tratados internacionais. Somente nesses dez municípios, o total de empréstimos foi de R$ 26 milhões.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) também é réu nas duas ações, devido à ineficiência no controle e cadastramento dos imóveis rurais no Pará.
Os processos prevêem que os bancos paguem indenizações por danos à coletividade e que sejam feitas mudanças na política de financiamento à atividade rural na Amazônia, com prioridade para produtores ambientalmente responsáveis.
Fonte: R
