Acionistas embolsaram R$ 28,3 bilhões no ano passado, maior volume de recursos desde 2010; valor é isento de tributação graças à lei sancionada nos anos 1990 por Fernando Henrique Cardoso
No ano passado, 251 empresas de capital aberto distribuíram aos seus acionistas R$ 79,63 bilhões, maior valor desde 2010, quando as mesmas empresas repassaram R$ 90,62 bilhões. A distribuição de dividendos e juros sobre capital em 2017 foi 13,31% maior que no ano anterior. E os bancos foram o setor com maior volume financeiro distribuído aos acionistas, com R$ 28,3 bilhões em 2017, valor que corresponde a 35,63% do total distribuído pelas 251 empresas pesquisadas. O levantamento foi divulgado pela Economatica, maior empresa de informações financeiras da América Latina.
Segundo dados compilados pela Bloomberg, pelo segundo ano consecutivo, em 2017 o Itaú foi o maior pagador de dividendos e juros sobre capital próprio entre as empresas de capital aberto do país.
Os bancos no Brasil têm ganhos cada vez maiores e seus acionistas e altos executivos se beneficiam disso. Por outro lado, demitem cada vez mais, sobrecarregam bancários, levam milhares de trabalhadores ao adoecimento por conta do uso sistemático do assédio moral como ferramenta de gestão e precarizam o atendimento aos clientes, que pagam tarifas cada vez mais altas. Sobra ganância e falta responsabilidade social ao setor.
Graças à lei 9.249, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1990, a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas é totalmente livre de qualquer imposto.
Uma reforma tributária que torne o nosso sistema progressivo, no qual quem ganha mais paga mais, e não o contrário como ocorre hoje, é uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical. Entre os países membros e parceiros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), somente Brasil e Estônia não tributam lucros e dividendos.
A tributação de lucros e dividendos seria uma das alternativas para alcançar o equilíbrio fiscal, mas o governo Temer prefere não incomodar o topo da pirâmide. Opta assim por retirar direitos trabalhistas; congelar investimentos públicos por 20 anos; tenta afastar a aposentadoria pública de milhões de brasileiros. O nosso sistema tributário, extremamente regressivo, está na origem da nossa imoral desigualdade social.
O levantamento da Economática foi elaborado considerando empresas que têm dados disponíveis de 2010 até 2017. Portanto, empresas que deixaram de publicar seus dados ou que entraram no mercado após 2010 ficaram de fora da amostra. Para o levantamento foram consideradas as informações contábeis entregues pelas empresas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Fonte: Seeb SP
