Jair Bolsonaro sancionou a “autonomia do BC” e vetou duas proibições: a do presidente e diretores ocuparem outros cargos no sistema financeiro e a de serem acionistas em instituições financeiras privadas. Entregou geral: os fiscais serão os fiscalizados
Agora, os banqueiros foram liberados para serem dirigentes do Banco Central. A lei que determina a “autonomia” do BC foi sancionada, quarta-feira (24/02), por Jair Bolsonaro com dois vetos ao projeto aprovado na Câmara Federal, no dia 10, que liberam ainda mais os futuros dirigentes para exercer outros cargos da iniciativa privada ou tenham participação acionária em instituições financeiras.
Na prática, essa autonomia só trará prejuízos ao povo, porque o preço dos produtos, a inflação e a taxa de juros estarão vinculados ao interesse do mercado financeiro. O presidente vetou o artigo que proibia o presidente e diretores do Banco Central a exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, público ou privado, exceto o de professor. Abre a possibilidade de os fiscais e fiscalizados serem a mesma pessoa.
Além de ter sido vetado o trecho que proibia ao presidente e aos diretores do BC manterem participação acionária, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do BC, incompatibilidade que se estendia a cônjuges e parentes até segundo grau.
Pelo PL, o Banco Central é elevado ao status de uma agência como a Anvisa e a Aneel. O BC passaria a ter “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira” sem o atual vínculo com o Ministério da Economia.
Crédito: Marcelo Casal JR/Agência Brasil
Fonte: SEEB da Bahia com edição do SEEB de Santos e Região
