O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou nesta quarta-feira (17) os embargos de declaração do processo da Fundação Francisco Conde (FFC). A partir de agora, o Bradesco terá o prazo de 20 dias para creditar os R$ 111 milhões relacionados à ação judicial. Os pedidos de esclarecimento foram feitos pelo movimento sindical, em nome dos 3.900 participantes do IABCN (Instituto Assistencial BCN), de todo o País, que têm direito ao ressarcimento.
Os bancários solicitaram esclarecimentos sobre o pagamento aos trabalhadores e a incidência do Imposto de Renda. A Justiça decidiu que não será cobrado o imposto sobre o valor a ser ressarcido. Os participantes da ação também pediram que o montante a ser pago pelo Bradesco fosse depositado na conta do SEEB SP, para ser encaminhado aos beneficiários de forma unificada, mas o TJSP indeferiu o pedido.
Vitória dos trabalhadores
Depois de quase 20 anos de luta, debates e reuniões coordenadas pelos sindicatos, a história da Fundação Francisco Conde, dos bancários do extinto BCN, está chegando a um desfecho favorável aos trabalhadores.
Os recursos do IABCN, que era administrado pela Fundação Francisco Conde, foram constituídos por contribuições do extinto banco BCN e dos funcionários e estavam bloqueados desde que o Bradesco adquiriu a instituição financeira, em 1997.
Os R$ 111 milhões determinados pela justiça referem-se à segunda e última parcela que os trabalhadores receberão da FFC. A primeira, paga em 2001, foi relativa aos recursos previdenciários e totalizou R$ 200 milhões.
Fonte: Contraf
Escrito por: Contraf
