Durante a 20ª Conferência Nacional, os 627 delegados de todo o país aprovaram pauta de reivindicação que prevê reajuste salarial e proteção contra pontos nefastos da lei trabalhista.
Os bancários se preparam para enfrentar as ameaças do golpe. Após um acertado acordo de dois anos, fechado em 2016, a Campanha Nacional deste ano será a primeira a ser realizada sob a nova lei trabalhista (em vigor desde 11 de novembro de 2017). Por isso, a 20ª Conferência Nacional reforçou a defesa dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a defesa da categoria, ameaçada pelos novos tipos de contratos previstos na lei (terceirização irrestrita, trabalho intermitente, autônomo, hipersuficiência).
# Assembleia da Campanha Salarial 2018
A defesa dos empregos, com a proibição das demissões em massa; das homologações realizadas nos sindicatos (para garantir que os bancários recebam tudo que lhes é devido em caso de demissão); a manutenção da mesa única de negociações entre bancos públicos e privados; a defesa dos bancos públicos que estão sendo desmontados e preparados para a privatização também serão pontos centrais na Campanha 2018.
Na plenária final da Conferência, no domingo 10, os 627 delegados e delegadas, representando bancários de todo o país, aprovaram a pauta de reivindicações prevendo também reajuste da inflação mais aumento de 5% para salários e demais verbas; e cláusula prevendo que as novas modalidades de jornada e contratações da lei trabalhista só poderão ser feitas por meio de negociação com o Comando Nacional dos Bancários. A pauta será entregue aos bancos na quarta-feira 13.
Entre os pontos nocivos da lei estão os que preveem contratos de autônomos, terceirizados, jornada intermitente e o trabalhador hipersuficiente (empregados com nível superior e remuneração acima de duas vezes o teto de benefícios do INSS, que hoje corresponderia a R$11.291, poderiam estabelecer acordos direto com o patrão e não estariam garantidos pela CCT).
Ultratividade
A lei também prevê o fim do princípio da ultratividade, que garantia a validade de um acordo coletivo até a assinatura de outro. Assim, a CCT dos bancários perderia sua validade em 31 de agosto deste ano, um dia antes da data base da categoria. Para impedir mais essa ameaça, os bancários aprovaram a entrega à Fenaban de um pré-acordo que garanta a ultratividade da CCT até a assinatura de uma próxima. Assim, todos os direitos estariam resguardados até o final da negociação com os bancos.
Contribuição negocial
Não se faz a luta em defesa dos direitos, dos empregos e da categoria sem recursos financeiros para manter a estrutura de sindicatos, mobilizações, greves e outras formas de resistência. Por isso, os delegados aprovaram a inclusão na pauta de reivindicações da categoria de cláusula prevendo contribuição negocial em percentual único, sem direito à oposição e distribuída de forma solidária, com percentual para sindicatos, federações, confederações e centrais.
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Uma única contribuição que vai garantir um ano inteiro de muita luta pela manutenção dos direitos da nossa CCT. A reforma trabalhista, feita sob encomenda para os patrões, em especial os banqueiros, põe em risco todas as nossas conquistas como PLR, VA e VR, jornada de seis horas, e muitos outros direitos. E precisamos estar fortes e preparados para fazer a resistência.
Banco de horas
Os bancários também aprovaram que a contratação de banco de horas seja feita somente por meio de negociação coletiva.
Dia Nacional de Luta
Foi aprovada ainda a participação do movimento sindical bancário no Dia Nacional de Luta, convocado por todas as centrais sindicais, em 10 de agosto.
Parcerias com entidades de defesa do consumidor
Os bancários aprovaram ainda uma parceria com entidades de defesa do consumidor, como Idec e Procon, para dialogar com a população que também é prejudicada pela ganância do setor bancário, com endividamentos e juros e taxas abusivas.
Luta conjunta com outras categorias
Outra estratégia da Campanha 2018 é a união com ouras categorias, também ameaçadas pelo golpe, como os trabalhadores da Petrobras e da Eletrobras, estatais fundamentais para o país que, assim como os bancos públicos, estão sendo ameaçadas de privatização.
Tecnologia
Os bancos são o setor que mais investe em tecnologia, mas essa tecnologia, ao invés de beneficiar trabalhadores, os prejudica com mais sobrecarga e demissões. O avanço da tecnologia foi debatido em mesa da Conferência e os bancários defendem que ela tem de ser adotada em benefício dos trabalhadores e também de clientes, resultando em taxas de serviços menores.
Os bancos, que lucram cada vez mais alto mesmo com a crise, podem atender às reivindicações da categoria. Em 2017, os lucros somados do BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander chegaram a R$ 77,4 bilhões, o que representou crescimento de 33,5% em relação aos resultados de 2016. E só nos primeiros três meses deste ano, esses cinco bancos já lucraram R$ 20,6 bi, aumento de 20,4% na comparação com o primeiro trimestre de 2017. Ou seja, eles não têm a menor desculpa para não valorizar seus empregados.
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Crédito: Nelson Ezídio
Fonte: SEEB SP
