Em resposta a ofício encaminhado pelo movimento sindical, gabinete do ministro da Cultura Roberto Freire informou já ter protocolado alteração da lei para prorrogação do programa até 2021
Direito não vêm de mão-beijada e a situação do vale-cultura é mais uma prova disso. O movimento sindical cobrou e o ministro da Cultura, Roberto Freire, se comprometeu com a manutenção do programa que dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.
Na semana passada, o gabinete do ministro respondeu a ofício enviado pelas entidades solicitando a renovação do direito: “informamos que este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento.
Entenda
O vale-cultura está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, o movimento sindical fez várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.
O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.
A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada em 2013, sendo que, os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.
Fonte: Com informações do Seeb Florianópolis
