As precárias condições em que estão trabalhando os tesoureiros na Caixa Econômica Federal voltaram a ser discutidas pelo movimento sindical, durante negociação da mesa permanente realizada na última quinta-feira (8), em Brasília, a primeira após a Campanha Salarial dos Bancários 2012.
Foi entregue aos representantes da empresa um levantamento feito em 147 agências vinculadas às superintendências regionais da capital paulista e do interior (Bauru, Ipiranga, Santana, Sorocaba e Ribeirão Preto).
Segundo o relatório, a situação é desoladora, mesmo nas unidades recém-inauguradas. Detectou-se falta de pessoal e deficiências nas instalações das agências que comprometem a saúde dos empregados. Outro problema que chamou a atenção foi à falta de segurança. Em metade das agências visitadas, os tesoureiros têm de circular entre os clientes com os malotes de numerário.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), cobrou medidas urgentes da empresa para resolver os problemas verificados na retaguarda, especialmente em relação à segurança. Foi cobrada a instalação até 31/12 de corredores de abastecimento dos terminais e caixas para evitar a exposição dos tesoureiros, um dos itens constantes da cláusula do ACT 2012 que trata do problema.
O entendimento da Caixa é que essa proteção deve ser garantida somente no acesso aos terminais e que apenas 22 agências não possuem a estrutura necessária, o que, segundo os representantes da empresa, será resolvido até a data prevista.
O problema dos tesoureiros foi um dos pontos centrais da negociação com a Caixa na campanha deste ano e a empresa assumiu, no acordo coletivo, vários compromissos para solucionar a grave situação. Ficou definido, entre outros pontos, que a Caixa apresentará na mesa permanente de negociação até o dia 31 março de 2013 um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho dos tesoureiros executivos.
Ainda, com relação aos tesoureiros, a CEE/Caixa cobrou uma posição sobre a formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de tesoureiro e a implementação de cursos de formação.
A Caixa informou que possui 5.312 empregados aptos a assumir a função de tesoureiro executivo e que um Grupo de Trabalho se reuniu no período de 22 a 26 de outubro para formular proposta do curso de formação. A intenção da empresa é iniciar em fevereiro de 2013 cursos de requalificação para os atuais tesoureiros e para a formação de novos e concluí-los até 31 de agosto do mesmo ano.
Os representantes da empresa informaram também que a linha de sucessão dos tesoureiros, garantida no ACT, já foi regulamentada pela RH 183.
Outros pontos discutidos
Dias de greve
As entidades sindicais cobraram da Caixa a devolução do dinheiro descontado indevidamente dos empregados que permaneceram em greve no dia 28 de setembro. A empresa descontou este dia e mais o descanso (sábado e domingo), alegando falta não justificada.
Para os representantes dos trabalhadores, 28 de setembro dever ser compensado como os demais dias de greve, pois as bases sindicais têm autonomia para decidir se aceitavam ou não a proposta da Caixa, e consequentemente se suspenderiam ou não a greve na data orientada pelo Comando Nacional.
Ao dar tratamento de falta não justificada para essas situações a empresa, ao mesmo tempo em que desrespeita o direito de greve consagrado em lei, comete atentado contra a organização dos trabalhadores impondo retaliação aos empregados por terem decido pela manutenção da greve.
A Caixa, no entanto, não se comprometeu a alterar seu posicionamento.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipas
A empresa foi questionada sobre o número de cipeiros eleitos e nomeados, tendo em vista que o ACT prevê a possibilidade de eleição de todos os membros de cipa e dos designados, em caso de unidades com menos de 100 trabalhadores. Os representantes da empresa informaram que são 1.902 cipeiros eleitos e 690 indicados pela Caixa porque não houve candidatos inscritos.
Foi debatido também o curso de formação no sistema de Educação à Distância (EAD) para os designados CIPA, conforme nova versão da NR 5 e cláusula incluída no último ACT. Os representantes dos trabalhadores lembraram que, conforme previsto no texto atual da NR, o conteúdo dos cursos EAD para designados deverá ser debatido com os representantes dos trabalhadores.
A Caixa manifestou sua concordância com as observações dos representantes dos empregados e o tema foi remetido para a próxima reunião do GT Saúde do Trabalhador.
GT Saúde Caixa e GT Saúde do Trabalhador
A CEE/Caixa apresentou proposta de reunião dos dois grupos de trabalho para os próximos dias 6 e 7 de dezembro. A sugestão foi acatada pelos representantes da Caixa.
Promoção por mérito
Os representantes dos empregados apontaram problemas no conteúdo da cartilha de divulgação da promoção por mérito. O material apresenta pontos que não foram acordados durante as negociações, como o uso das avaliações não só para o processo de concessão de deltas, mas também para bolsa graduação e pós graduação e como item de PSI.
A CEE/Caixa manifestou preocupação, pois se a Caixa tiver a intenção de utilizar o resultado da avaliação para qualquer outro fim, somente poderá fazê-lo se houver concordância na mesa de negociação. A Caixa se comprometeu a revisar a última versão da cartilha, retirando esses itens.
A CEE/Caixa solicitou ainda levantamento sobre o cumprimento pelos empregados das 70 horas de cursos da Universidade Caixa, previstas como um dos critérios objetivos da avaliação por mérito, tendo em vista que o sistema esteve fora do ar durante longo período no mês de outubro, o que pode ter gerado atrasos irrecuperáveis para muitos empregados.
Caso o levantamento indique que isso de fato ocorreu, os representantes dos empregados defendem que o critério não seja utilizado a fim de não prejudicar os empregados que não conseguiram fazer os curso por problema alheio à sua vontade.
Foi cobrada também pelos dirigentes sindicais a regulamentação da conquista das seis horas por mês dentro da jornada para realização de capacitação pela Universidade Caixa. A empresa comprometeu-se a expedir Comunicação Eletrônica (CE) orientando as unidades.
Incorporação do REB ao Novo Plano
Os representantes da empresa alegaram que em suas instâncias internas a proposta já foi aprovada há bastante tempo, mas os órgãos controladores ainda não expediram autorização para a incorporação.
Agência Barco
A Caixa informou que editou nova versão do RH 020, na qual consta a concessão de dois dias úteis de descanso aos empregado após o retorno de um ciclo de trabalho na agência barco, que pode durar até quinze dias. Essa foi uma das conquistas da Campanha 2012.
Contratações
Segundo os representantes da Caixa o compromisso de ter em seus quadros 92 mil empregados até dezembro de 2012, conforme cláusula do atual ACT, será cumprido, pois o número de empregados da empresa até o dia 6 de novembro era de 90.960, faltando apenas 1.040 novas contratações.
Avaliação
Para o movimento sindical, a retomada das negociações da mesa permanente é importante porque amplia o debate e espaço de mobilização dos empregados, visando avançar nas questões específicas como condições de trabalho, saúde do trabalhador e contratação de pessoal, entre outros.
Nova negociação deverá ocorrer no próximo dia 20 de dezembro.
Fonte: Contraf & Fenae
