Desta sexta (17/4) até segunda (20/4), é o momento de pressionar o Senado, que terá pouco tempo para analisar a matéria: a MP 905/2019 perderá sua validade no dia 20 de abril (próxima segunda-feira) caso não tenha sua tramitação no Congresso Nacional finalizada. Você tem que fazer sua parte para não perder direitos!
A Medida Provisória 905, que institui a carteira verde e amarela e extingue direitos trabalhistas, também altera a jornada dos bancários, permite o trabalho da categoria aos sábados, domingos e feriados e coloca em risco a PLR dos trabalhadores. A medida foi aprovada pela Câmara por 322 votos a favor, 153 contra e duas abstenções.
Pressão nos senadores é importante neste final de semana
Este final de semana, desta sexta (17/4) até segunda (20/4) é o momento de pressionar o Senado, que terá pouco tempo para analisar a matéria: a MP 905/2019 perderá sua validade no dia 20 de abril (próxima segunda-feira) caso não tenha sua tramitação no Congresso Nacional finalizada.
O Sindicato orienta os bancários e trabalhadores em geral a cobrarem dos senadores que votem contra a MP 905, que interfere na jornada, na PLR e no descanso aos finais de semana dos bancários. Veja os endereços:
Os senadores eleitos por São Paulo são José Serra (PSDB-SP), tel.: (61) 3303-6651 / 6655, e-mail sen.joseserra@senado.leg.br;
Major Olimpio (PSL-SP) tel.: (61) 3303-4177, e-mail sen.majorolimpio@senado.leg.br;
Mara Gabrilli (PSDB-SP) tel.: (61) 3303-2191, e-mail sen.maragabrilli@senado.leg.br.
Alterações previstas na jornada dos bancários
– Os bancários que operam no caixa terão a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, com um total de 30 horas por semana. Essa regra não caberá aos demais bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, que remunera a 7ª e 8ª hora trabalhadas. Sendo considerada apenas hora extra, após as oito horas trabalhadas.
– Permite que a jornada normal de trabalho dos bancários que operam exclusivamente no caixa possa ser prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo de 40 horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.
– A atividade bancária é liberada aos sábados, domingos e feriados nas atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
Banqueiros colocam seus deputados para aprovar
Os bancários estão entre as categorias que mais adoecem no Brasil. Dados do INSS apontam que 18% da cota são relativos a categoria. No ranking, os trabalhadores aparecem em terceiro lugar, seguido de professores e policiais militares.
Entretanto, o empresário e deputado federal, pelo Partido Novo, Alexis Fonteyne, questionou jornada de seis horas e descanso aos finais de semana durante votação que aprovou na Câmara (14/4) a Medida Provisória 905, que institui a carteira verde e amarela e acaba com uma série de direitos trabalhistas, inclusive em relação aos descanso dos bancários aos sábados e o fim da jornada de 6h.
Fonteyne, do Novo, partido fundado pelo ex-banqueiro do Itaú, João Amoêdo, justifcou seu voto sim dizendo: “A orientação do partido Novo é sim. Agora tenho escutado tanto essa conversa dos bancários. Os bancários trabalham seis horas por dia, como se fosse um absurdo passar para oito. Todo mundo trabalha oito. Não trabalha sábado e domingo, não mexe mais com dinheiro, não tem mais a compensação. Tudo é digitalizado. Trabalha no ar-condicionado. E fazem todos os outros trabalhadores e o cidadão comum brasileiro terem de ir na hora do almoço para poder resolver coisas no banco, porque o banco só trabalha das 10h às 16h”.
E continuou dizendo que a categoria tem privilégios: “Eu estou, assim, incrédulo com o que nós estamos falando aqui. Por que eles não podem trabalhar como todos os outros trabalhadores do Brasil? Por que eles, que inclusive trabalham no ar-condicionado têm que fazer aquela pessoa da forjaria, da estamparia, sair da fábrica na hora do almoço, perder o seu almoço para poder resolver coisas no banco porque eles não podem abrir aos sábados? Então, presidente, eu não estou conseguindo entender essa defesa daquilo que devia ser comum a todos nós”, continuou o deputado.
Instruído pelos banqueiros e da base de apoio de Bolsonaro e do rentista Paulo Guedes, o deputado foi mal informado e não sabe ou finge desconhecer que a jornada de seis horas dos bancários não é privilégio. É uma conquista garantida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) desde 1933, devido a uma questão sanitária. Isso porque, na época, havia alta incidência de tuberculose entre a categoria.
Mas as doenças que acometem a categoria apenas foram mudando ao longo da história, passando da tuberculose para as LER/Dort e, mais recentemente, para as doenças psicossomáticas, como síndrome do pânico ou depressão, resultantes de assédio moral por metas absurdas. Nunca foi um privilégio!
Crédito: Senado Notícias
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região, SEEB SP e Senado Notícias
