Secretário da Fazenda diz que recomendará veto, caso PL siga para o atual governador. Os deputados estaduais paulistas reduziram o imposto sobre heranças de 4% para 1% – e para 0,5% no caso de doações
Está nas mãos do governo estadual paulista, ainda não se sabe se o atual ou o próximo, a decisão sobre sancionar o Projeto de Lei 511/2020, que reduz o imposto sobre heranças de 4% para 1% – e para 0,5% no caso de doações. O atual secretário de Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, já adiantou que recomendará o veto caso o PL seja analisado pelo ainda governador Rodrigo Garcia (PSDB).
O projeto foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em sessão extraordinária no dia 21. O autor é o deputado Frederico d´Avila (PSL). Ele falou em “desestímulo ao investimento produtivo”. Se o texto for sancionado, o estado terá o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) mais baixo do país.
Ao jornal Valor Econômico, o secretário disse considerar absurda a redução de alíquotas. Segundo ele, isso causará perda em torno de R$ 4 bilhões ao ano em arrecadação. “A Secretaria da Fazenda é totalmente contra essa iniciativa, que não tem cabimento e é uma atitude irresponsável”, afirmou. Ele também criticou a aprovação do PL 1.076/2019, sobre isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para transporte escolar.
