No recente assalto na agência do Santander, em Santos/Ana Costa, em 7/12/15, os diretores do Sindicato dos Bancários de Santos e Região estiveram na agência após o crime e exigiram a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “O Santander aceitou prontamente emitir a CAT com apresentação do Boletim de Ocorrência. Portanto, todos os funcionários que estavam trabalhando na hora do assalto não precisam exitar em solicitar ao banco”, relata Vanessa Gonçalves, diretora do Sindicato e funcionário do Santander.
Exija a CAT em caso de assalto, ela poderá lhe garantir tratamento, se necessário
Funcionários de agências que sofram assaltos têm direito à emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), garantido por lei, e devem exigi-la de suas gerências. O banco é obrigado a registrar uma CAT para cada assalto, independente de qual seja o intervalo entre eles.
Ao contrário dos casos de acidente ou doença profissional, essa CAT/Assalto não requer afastamento das funções: ela é o registro da exposição a que o bancário foi submetido. É indispensável que o trabalhador guarde suas vias de cada uma delas. “Se futuramente a pessoa desenvolver quadros de doenças (hipertensão e problemas psicológicos, por exemplo) a CAT é o documento que auxiliará na comprovação do nexo entre o distúrbio e as condições de trabalho”, diz Léo Ventura Quidicomo, diretor do Sindicato e bancário do Santander. Os funcionários que eventualmente sofram ferimentos durante o assalto têm direito a se afastar para tratamento.
Estabilidade
A CAT só dá garantia de estabilidade por 12 meses caso ocorra afastamento com o reconhecimento de ACIDENTE DE TRABALHO pelo INSS. Porém, se o Instituto não reconhecer como ACIDENTE, procure o Sindicato para que seja realizado um recurso junto ao INSS para revisão de benefício.
IMPORTANTE – Embora seja direito dos trabalhadores, muitas chefias recusam-se a emitir CAT/Assalto. Se isso ocorrer em sua agência, procure imediatamente o Sindicato para fazer valer seu direito.
Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita
