Decisão Liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concede aos aposentados do Banco do Brasil (BB) oriundos da Nossa Caixa, e seus dependentes, possibilidade de ingressar no Plano de Saúde da Cassi
Os bancários oriundos da Nossa Caixa que se aposentaram já no Banco do Brasil conquistaram a possibilidade, através de uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de migração para o Plano de Saúde da Cassi.
A decisão da Ministra do TST, Delaide Alves Miranda Arantes, tem abrangência nacional, mas cabe recurso contrário.
Atenção
O Sindicato está disponibilizando requerimento aos interessados, porém somente poderão preencher o requerimento, conforme a liminar, os ex-funcionários da Nossa Caixa incorporados pelo Banco do Brasil e que depois se aposentaram.
Vale lembrar que a decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório e é passível de recurso.
Os aposentados poderão preencher a solicitação de migração à Cassi na secretaria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, av. Washington Luiz, 140, Encruzilhada, Santos/SP, e devem estar munidos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e Carta de Concessão de Aposentadoria.
Caso seja necessário, os interessados poderão obter maiores informações com o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, pelo fone (13) 3202.1670.
Histórico
Após denúncias e mobilização do Movimento Sindical, o Ministério Público do Trabalho ajuizou em 2012, ação coletiva para que os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil tivessem o mesmo direito de previdência privada e de plano de saúde dos empregados originários do Banco do Brasil. A ação é integrada por confederações e associações.
Após várias tentativas do Ministério Público, a Ministra do TST, Delaide Alves, concedeu liminar aos trabalhadores possibilitando a vinculação exclusivamente dos aposentados que tenham trabalhado no Banco do Brasil após a incorporação da Nossa Caixa, ao Plano de Saúde CASSI.
A liminar tem caráter provisório, é passível de recurso e o desfecho final do processo ainda deve demorar alguns anos.
