No Brasil, a tragédia de doação do Banco Central para o setor privado, esta em movimento. Verdade, não é de hoje que os poderosos do capital com seus subalternos do Estado querem fazer essa devastação na vida das pessoas
O ataque feito a Constituição Brasileira, aprovada logo após o Regime militar – sua ditadura assassina – já virou uma colcha de retalhos com mais de cem emendas, para atender aos “poderosos”, e impor a necropolitica sobre a maioria das pessoas. Agora centram o processo destrutivo no sistema jurídico para permitir pisar sobre aquilo que foi talhado como consenso possível em um prazo de só 32 anos, até os dias atuais. Seguem então transformando conquistas e vidas em mercadoria, imposta por quem organiza o poder do Estado; cria-se também um grande mercado. Mercado de tudo, da vida, das eleições, das condições humanas, e agora o Banco Central está nas propagandas para ampliar ainda mais as bases estruturais para os capitalistas. O segundo ato, dessa novela decadente, foi a aprovação no Senado, no dia 3 de novembro de 2020, da autonomia do Banco Central.
O Senado no Brasil nunca agiu como defesa de uma república, tendo em vista que a tão falada “Res Pública”, a tal coisa do povo, nunca existiu e transformam o povo em coisa, utilizando-se criminosamente do termo. Essa casa, que era para defender e assegurar a república nos discursos mais repetidos, pesa na cronologia do tempo como um instrumento que sustenta o devastador patrimonialismo institucional, racista e machista, que toma a formação social brasileira. Mas agora o Senado foi mais fundo, aprovou e enviou para a Câmara continuar destroçando fragmentos, após a iniciativa da autonomia do Banco Central ter se “apoderado” do atual Governo Central, a tal casa presidencial. A votação no Senado, pode-se dizer, foi simples, afinal com 68 dos 81 senadores, se aprovou mais essa tragédia, com um placar arrasador de 56 votos a favor e 12 contra. Apenas duas, das 16 siglas partidárias que possuem representação no Senado decidiram votar não neste ato de desastre e apenas 3 siglas partidárias votaram não com todos os seus representantes presentes. Eis o Brasil, um país que possui 33 siglas partidárias legalizadas como exigido pelo Estado, com 16 dessas no Senado, apenas representantes de três disseram não para essa devastação da vida.
Muitas cenas precisam seguir nessa trágica novela brasileira. E mesmo nesse tempo, que poderíamos vibrar por um senado de mulheres, com maioria de mulheres indígenas na Bolívia ou por sinais inspiradores no Chile derrubando a Constituição da ditadura chilena. Seria possível, até mesmo, seguir apreensivos com a onda da COVID e com as eleições nos Estados Unidos da América, imperialismo decrépito no planeta. Mas nessa reta precisamos sim organizar para dizer não a retirada de direitos do povo.
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Não somos mercadoria, não somos objetos, somos, nós povo brasileiro, essa maioria diversificada e múltipla de pessoas que vivem da venda da força de trabalho e só isso possuem para viver. Ou mesmo, nessa condição de pré-história, seguimos como a grande multidão e podemos sim barrar unificados mais essa aposta de devastação imposta pelos poderosos.
Estamos sim em processo eleitoral nas cidades. No próximo dia 15 de novembro, poucos dias temos pela frente, haverá o momento de votar em executivos e legislativo das cidades. Não é o voto na Câmara, no Senado, no presidente, em deputados estaduais ou governadores. Mas é sim um voto muito importante e que faz muita diferença para a vida das pessoas. Principalmente as pessoas que precisam de direitos para viver e que as escolhas são limitadas pelas condições de não vida imposta pelos donos do capital e a maioria que organiza o poder no Estado.
O que está em questão, portanto em nosso tempo? Precisamos sim de grande unidade para barrar todos os adeptos do governo central e da necropolitica que ele carrega. Precisamos sim de unidade para fazer com que governos e parlamentos nas cidades construam bases de vida digna em todo o Brasil e os sinais no processo eleitoral, com solidariedade e sabedoria coletiva, são mais que necessários. Precisamos sim de uma grande unidade para que os deputados não sigam as ondas que afogam em morte a grande maioria de brasileiras e brasileiros com a doação do Banco Central, um rabisco indiscriminado da Constituição pós ditadura que foi possível consolidar em 88.
Vale lembrar que o Banco Central é citado nas letras constitucionais e no ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. E tal processo devastador nessa tragédia de novela, que esmaga tudo que foi possível conquistar e construir em conquistas, após anos de massacre e do formato mais cruel da ditadura, que hoje faz sombra no samba da ignorância, temos que superar unificadamente.
Nossa unidade ampla, com toda a diversidade e multiplicidade em defesa da vida, grita nas esquinas. Precisamos juntos, todas e todos nós, que somos seres que fazem o trabalho existir como potência, fazer unidades que ampliem e desenhem, em favor do viver, a inteligência coletiva. Em unidade com parlamentares do Congresso Nacional, com organizações da sociedade civil, será possível impedir o seguimento dessa trágica novela e não deixar que o Banco Central do Brasil seja esmigalhado a favor do lucro. Somos potentes, com nossa organização nos tornamos pessoas mais fortes, e com sinais nas eleições e na construção de unidades perenes, vamos fazer com que a marcha das pessoas seja a favor da vida. Este é o nosso grande desafio e que podemos realizar, com consciência e organização, sairemos vencedores dessa estratégica disputa, e manteremos o Banco Central sob o controle do Estado e não dos Bancos.
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Fonte: Fundação Lauro Campos e Marielle Franco – 06/11/2020
Escrito por: Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF