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Ações coletivas sobre acidentes de trabalho terão prioridade de julgamento

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Ações coletivas sobre acidentes de trabalho terão prioridade de julgamento

As ações coletivas sobre acidentes de trabalho terão prioridade de tramitação e julgamento na Justiça do Trabalho. A recomendação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atende à solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT), feita em ofício e reiterada em audiência do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; do coordenador nacional de Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Philippe Gomes Jardim; com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula.

A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, pelo Ato Conjunto nº 4/GP.CGJT, que alterou Recomendação Conjunta nº 1/2011. A Recomendação de 2011 previa a prioridade apenas para ações trabalhistas individuais.

Fonte MPT
Postado por Fernando Diegues em Notícias

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