A RENAPEDTS (Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social), por meio do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital e pelo grupo Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, coordenados, respectivamente, pelos professores Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione Gonçalves, realizou ato público na Faculdade de Direito da USP contra a terceirização, na noite desta quarta-feira, 29.
Com o nome Muito Além do PL 4330, a atividade contou com a participação de mais de 20 entidades representantes de magistrados, entidades ligadas ao direito do trabalho, trabalhadores terceirizados, movimentos estudantis e centrais sindicais, como a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. O Sindicato dos Bancários de Santos e Região esteve presente no debate.
Na ocasião, foi lido o manifesto contra a terceirização, chamado de Carta de São Paulo.
Esta atividade faz parte de uma jornada de outros atos que estão sendo organizados em todo o Brasil, pela RENAPEDTS, que é uma entidade formada por coletivos de pesquisadores empenhados em produzir conhecimento, na perspectiva de avançar nos direitos dos trabalhadores. A íntegra do ato será disponibilizado no site do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.
Silvana Abramo, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), lembrou que "o direito do trabalho sempre foi construído pelas lutas dos trabalhadores e por aquele que com eles se identificam". Nesse sentido, completou, "o PL 4330 sintetiza, hoje, o desmonte completo da relação de trabalho. Trata-se de uma escolha consciente e radical, por parte de seus propositores e defensores, de um tipo de organização social em que o lucro imediato e a expansão do capital se sobrepõem ao desenvolvimento social".
Para o diretor para Assuntos Legislativos da ALAL (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas), Maximiliano Garcez, o Projeto de Lei 4330 "não trata da terceirização apenas, ele trata do aluguel de pessoas" afirmou.
Garcez entende que este projeto é uma reforma política, já que um de seus objetivos é "desmantelar a capacidade de organização política da classe trabalhadora, seja nos sindicatos, seja no local de trabalho". Ele contou que esteve na Colômbia, onde 80% dos trabalhadores já são terceirizados, e lá os advogados demoram anos para descobrir quem é o real empregador.
Edson Carneiro, o Índio, Secretário Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, recordou que a Central assumiu este debate desde 2011, principalmente, quando, desde então, se tornou parceira de inúmeras entidades ligadas ao direito do trabalho, como magistrados, grupos de pesquisas acadêmicas, outras entidades sindicais, que culminaram no Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
De acordo com Índio, a posição do Fórum, após tanto tempo de acúmulo, é que a terceirização deve ser proibida. Em sua explicação, "uma empresa só poderia contratar outra empresa para desenvolver atividades que não são permanentemente necessárias ao funcionamento da empresa".
No entanto, ele ressaltou que não adianta fazermos debates para nós mesmos. Para que barremos o PL 4330 é necessário que ampliemos nossa capacidade de diálogo com a sociedade em geral.
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Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
