Não é apenas o imposto na folha de pagamento de quem está empregado que financia a aposentadoria
1. Existe rombo na Previdência Social?
NÃO. Isso porque a Previdência está dentro do que é chamada Seguridade Social, que inclui também outros serviços públicos como Saúde Pública e Assistência Social. Não é apenas a contribuição de empregados e empregadores que sustentam a aposentadoria da população, mas uma série de tributos, entre eles os impostos que cada um de nós pagamos na compra de produtos e serviços.
O que governo chama de rombo é uma grande mentira. Para enganar a população, eles fazem uma conta pela metade. Eles pegam tudo que é pago para a seguridade social pelos empregadores e empregados e subtrai o valor que é pago para todos os aposentados no Brasil, aí eles chegam em um resultado negativo. Mas eles não colocam que tem mais dinheiro entrando de outras fontes de recursos.
Quando fazemos a conta correta, ou seja pegamos todas as fontes de recursos que entram na Seguridade Social e subtraímos o que é gasto com Aposentadoria, Saúde e Assistência Social, vemos que na verdade, sobra dinheiro. O governo é que não usa o dinheiro que sobra como deveria.
2. Se sobra dinheiro na Seguridade Social, para onde ele está indo?
Para conseguir tirar dinheiro da Seguridade Social o Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou no ano 2000 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela permite que o governo retire recursos que só poderia ir parar em áreas sociais, como no caso a Seguridade Social, e transferir para o pagamento de juros da dívida pública.
É por isso que, na prática, não sobra dinheiro na Seguridade Social, porque o governo usa este recurso para engordar os bancos.
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3. Mas a população está envelhecendo. Isso não é um argumento para aumentar o tempo para se aposentar aposentadoria?
NÃO. A população está envelhecendo, mas este não é o verdadeiro motivo porque querem acabar com a aposentadoria.
É fato que a população está envelhecendo, mais isso não quer dizer que teremos menos arrecadação de quem está ainda com idade para trabalhar. Basta que aumente o número de contribuintes, ou seja, crie empregos, hoje temos 13 milhões de desempregados, e outros milhões que trabalham sem carteira assinada, a maioria que não contribui para a previdência.
A outra questão é que existem muitos empregadores que simplesmente dão o calote no pagamento da Seguridade Social. Hoje são 426 bilhões de reais que é devido ao INSS pelas empresas, ou seja, o triplo do valor anunciado como “déficit” da previdência. Basta cobrar de que deve que a Seguridade Social terá mais dinheiro do que pode gastar.
Ainda tem a chamadas desonerações da folha de pagamento que dá às empresas a opção de não pagar os 20% da remuneração de seus empregados para o INSS e no lugar pagar de 1% a 4,5% da receita bruta da empresa (que é muitas vezes menor do que o pagamento do percentual ao INSS). Se retirar as desonerações, mais dinheiro irá para a Previdência Social.
Como foi dito, não é apenas o imposto na folha de pagamento de quem está empregado que financia a aposentadoria, são muitas outras fontes. Se a economia cresce, cresce também o volume de recurso que irá para a Seguridade Social. Mas, se o governo continuar mantendo juros altos e pagando banqueiro no lugar de financiar a atividade produtiva, não haverá crescimento econômica, aí não será apenas a Previdência que irá quebrar, mais o país inteiro.
4. O governo diz que a Reforma da Previdência irá acabar com os privilégios no Brasil. Isso é verdade?
NÃO. Os privilégios no Brasil não tem relação com a aposentadoria das pessoas mas com as desigualdades sociais. Hoje os 1% mais ricos da população são donos de 28% da riqueza do país, os 10% mais ricos controlam 55% da riqueza, os outros 90% mais pobre ficam com menos da metade da riqueza.
O privilégio econômico também levará ao privilégio de oportunidades, no acesso à educação, saúde, lazer, moradia e vida digna.
O governo usa o argumento do privilégio para atacar a aposentadoria dos servidores públicos, rotulando os mesmos de “privilegiados”, simplesmente porque ainda possuem um valor um pouco melhor do que a maioria dos trabalhadores do setor privado. Mas não é privilégio, é uma conquista da classe. O motivo deste argumento é jogar trabalhadores do setor privado contra o pessoal do serviço público. A divisão da classe trabalhadora é a estratégia para tirar direitos de todos.
5. Então, a quem interessa a Reforma da Previdência e o fim da aposentadoria?
Principalmente aos Bancos. Com o fim da aposentadoria, a parte dos trabalhadores que podem pagar irão comprar o serviço de previdência privada dos bancos. Os que não podem pagar terão de contribuir obrigatoriamente para Fundos de Capitalização, que também são administrados por bancos. Eles irão cobrar taxas para administrar o seu dinheiro, e com isso ganharão ainda mais do que ganham hoje.
O problema é que no sistema de capitalização você nunca recebe pelo o que pagou. Não terá garantia nenhuma que irá receber um salário mínimo. Isso aumenta a insegurança na velhice e poderá agravar ainda mais as desigualdades sociais no país.
Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Escrito por: Pedro Otoni
