História do banco público, que celebra aniversário no dia 12, se confunde com a luta por direitos e o avanço civilizatório no país, sendo um patrimônio do povo brasileiro. Instituição é defendida ano a ano por seus trabalhadores.
No sábado, 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal completa 158 anos de existência. Apesar de a sociedade brasileira ter muito a comemorar por poder contar com um banco 100% público, os empregados devem estar prontos para a luta em defesa dos direitos arduamente conquistados.
Atravessamos períodos conturbados, mas os empregados da Caixa sempre deram exemplo de organização e luta. Nesse aniversário da Caixa, quem realmente merece os parabéns são aqueles que constroem esse banco diariamente e o defendem com unhas e dentes: os seus empregados.
Relembre a história de luta e conquista dos empregados:
Primeiro Conecef e greve das 6 horas
O início do Conecef, o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa, remonta a 1985. Em outubro do mesmo ano foi deflagrada greve histórica, a primeira na Caixa, e teve 100% de adesão. A mobilização assegurou a tramitação, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que instituiu a jornada de 6 horas. E na sequência, outro projeto garantiu o direito de os trabalhadores do banco poderem se organizar em sindicatos de bancários.
Anos 1990
Os anos 1990 foram marcados pela mobilização e resistência dos empregados contra as intenções privatistas de governos neoliberais.
Essa luta teve início no governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, que demitiu 2,5 mil empregados concursados. O ato, classificado de arbitrário e abusivo, desencadeou em todo o Brasil intensa campanha pela manutenção dos demitidos. A readmissão de todos os demitidos foi uma das principais conquistas da campanha salarial de 1990, constando em acordo coletivo. Serviu também para combater o arrocho salarial no banco, resultado da política privatizante de Collor.
A Fenae lançou a campanha “não toque em meu companheiro”, em prol de outros 110 demitidos, mobilizando 35 mil empregados da Caixa que doaram o equivalente a um dia de ticket alimentação. Após o impeachment do então presidente, em 1992, aqueles empregados foram readmitidos.
FHC
No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os bancos públicos ficaram na mira do programa nacional de desestatizações. O resultado disso foram demissões em massa, arrocho salarial e até mesmo fraudes nos balanços das instituições para simular falsos prejuízos aos cofres da União e, assim, justificar suas vendas.
Na ânsia por privatizar os bancos, o governo tucano reduziu em muito os postos de trabalho. Na Caixa eram 65 mil trabalhadores em 1994, caiu para 63.423 em 1995 e, no último ano de FHC, o quadro de empregados estava reduzido a 55.691 bancários.
No governo FHC, a Caixa, que em 1995 apresentou lucro de apenas R$ 678 milhões, era usada como “lixeira” de bancos falidos. Segundo informações do livro do jornalista econômico Aloysio Biondi, O Brasil Privatizado, “na quebra do Banco Econômico, por exemplo, a CEF comprou a carteira imobiliária do banco. Valor: R$ 1,7 bilhão. Na quebra do Bamerindus, a mesma coisa.”
Além disso, sob o governo FHC, empregados da Caixa amargaram diversas campanhas com reajuste zero. Houve a tentativa de dividir os empregados com a adoção de direitos diferenciados a quem entrou antes e após 1998, além de perseguições e demissões por meio de um instrumento administrativo: o RH 008, e diferenciação para os ingressantes no REB e plano de saúde. Até mesmo os delegados sindicais foram discriminados com o claro objetivo de se impedir a livre organização no local de trabalho.
Conquistas de novos direitos
Os governo Lula e Dilma foram marcados pelo fortalecimento da Caixa enquanto banco público. Ao mesmo tempo, a luta dos empregados surtiu efeito e o diálogo com o governo federal se tornou permanente e efetivo.
Nesse período, os empregados conquistaram, entre outros direitos, o Saúde Caixa, que existe desde 2004 e é regrado pelo Acordo Coletivo de Trabalho específico com o banco; a democratização da Funcef, com a Lei Complementar nº 108, que determinou que os conselhos deliberativos e fiscais dos fundos de pensão tivessem composição paritária entre representantes dos participantes e dos patrocinadores; o Novo Plano, iniciado em 2006, único Plano de Previdência Complementar Fechada aberto às novas inscrições de empregados da Caixa; o Plano de Cargos e Salários 2008 (PCS 2008), arrancado na greve de 2007; e a PLR Social, conquistada em 2010.
Novos ataques
A partir do golpe de 2016 teve início um novo período de intensos ataques contra a Caixa 100% Pública e seus empregados no governo Temer, com redução das operações, corte no número de empregados com planos de aposentadoria e demissões voluntárias, tentativa de abertura de capital e fatiamento do banco público. Nesse contexto, a luta dos empregados em defesa da Caixa 100% Pública, empregos e direitos se intensificou ainda mais. A campanha vitoriosa de 2016 manteve os direitos por dois anos e abriu a discussão sobre descomissionamentos.
Em 2018, em uma campanha vitoriosa, os empregados da Caixa conquistaram, após longas e duras negociações entre a representação dos trabalhadores e o banco, aumento acima da inflação, manutenção de todos os direitos, Saúde Caixa, PLR na regra Fenaban e PLR Social, além de novas conquistas como a vedação à empresa de descomissionar mulheres em período gestacional e na licença-maternidade; e licença “gala” de oito dias também para união estável.
2019 promete muita luta
Com a posse do novo presidente da Caixa, o privatista Pedro Guimarães, que já assumiu confirmando que deve fatiar e vender partes do banco público, afastando-o da sua fundamental função social e aproximando-o de uma lógica estritamente privada, o que também ameaça empregos e direitos, o próximo período exigirá dos empregados da Caixa muita unidade e mobilização.
# Novos presidentes de bancos públicos têm cabeça de banqueiros privados
Crédito: Fernando Diegues
Fonte: SEEB SP, com informações da Fenae
