O texto aprovado prevê que o Estado se responsabilizará pelos custos do desenvolvimento e da educação da criança. Para organizações feministas, medida limita a liberdade de escolha das mulheres.
Os movimentos feministas manifestaram repúdio ao Projeto de Lei (PL) que concede ajuda financeira às mulheres vítimas de estupro que não realizarem aborto. A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Para a assistente social e integrante da Rede Feminista de Saúde, Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos, o projeto precisa ser analisado com cuidado. Ela questiona a legitimidade dos autores.
“Eles não têm a sensibilidade para pensar na dignidade das mulheres. Eles querem é controlar a sexualidade das mulheres e colocar a gravidez como uma última etapa na vida delas, independente do contexto em que isso se deu.”
O texto aprovado prevê que o Estado se responsabilizará pelos custos do desenvolvimento e da educação da criança. Caso o genitor seja identificado, além de responder criminalmente, deverá assumir todas as despesas da criança com o pagamento de uma pensão a ser fixado pela Justiça. Se a criança for adotada, o benefício será suspenso. Rosa de Lourdes acredita que essa medida limita a liberdade de escolha.
“Ela esconde uma intenção de estar condicionando as mulheres a assumirem a maternidade. A mulher não vai receber a toa esse dinheiro, eles vão querer algo mais. Eu não vejo como uma coisa que traga benefícios para as mulheres no campo da violência.”
Antes de ser votado no plenário da Câmara, o projeto terá sua viabilidade econômica avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: Jorge Américo
Radioagência NP
