Departamento jurídico do Sindicato ingressou com ação civil pública pelo reembolso. Paralisação aconteceu em 2017
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região conseguiu, na justiça, que a Caixa reembolse o dia descontado dos empregados de Santos que participaram da Greve Geral contra a extinção das leis trabalhistas e da aposentadoria, em 28 de abril de 2017. O banco foi condenado em 1ª instância e cabe recurso.
Ao entrar com a ação coletiva, o Departamento Jurídico do Sindicato especificou e defendeu que o “dano a ser reparado” deveria abranger toda a Baixada Santista (“cidades de Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Praia Grande, São Vicente, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá”). Porém, na sentença de 1ª instância, a qual cabe recurso, o juiz delimitou a decisão para a cidade de Santos.
A sentença foi publicada nesta terça-feira, 22/1/19. Na decisão, o juiz condenou o banco a incluir no reembolso “os respectivos reflexos nos DSRs (Descansos Semanais Remunerados) e feriados e outros que porventura a ré (Caixa) tenha considerado pelo referido desconto, reembolso a ser realizado com correção monetária e juros”.
O juiz assegurou também o direito dos empregados de compensação do dia “em até duas horas diárias, em dias a serem acordados entre as partes, em prazo razoável”.
O departamento jurídico do Sindicato é especializado no setor bancário e dá atendimento personalizado aos bancários e bancárias da categoria. Fortaleça as lutas categoria se sindicalizando.
Greve Geral
Em 28 de abril de 2017, a Greve Geral paralisou o Brasil e a Baixada Santista contra a Terceirização, desmonte da CLT, do Acordo Coletivo, das Aposentadorias, da Justiça do Trabalho e da Constituição Federal.
A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e o Sindicato dos Bancários de Santos e Região estiveram à frente da paralisação da entrada e saída da cidade de Santos.
Na Baixada Santista foram interrompidos o tráfego de veículos na Av. Nossa Senhora Fatima, na saída e entrada de Santos; Avenida Perimetral, no Porto; divisa entre Santos e São Vicente, na orla da praia; e rodovias Anchieta e Piaçaguera.
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Crédito: Fabiano Couto
Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
