Banco calculou valores com base no salário atual, inclusive de trabalhadores injustamente descomissionados; Entretanto, liminar garantiu incorporação de função aos salários.
Os funcionários do Banco do Brasil receberam o adiantamento da metade do 13º em abril. Agora, na folha de pagamento de novembro, foi feito o estorno de parte do valor do adiantamento, especialmente dos funcionários que foram descomissionados. O cálculo do valor total do 13º foi feito com base no salário atual, sem o valor da comissão, ou com a comissão reduzida.
É um desrespeito do BB para com os seus funcionários. Além de terem salários reduzidos sem justo motivo, tiveram reduzidas suas expectativas de renda em um período que normalmente possuem gastos maiores. A razão para o aperto que a direção do BB colocou seus trabalhadores é essa reestruturação absurda, que cortou salários indiscriminadamente.
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Existe decisão judicial, em ação impetrada pelo movimento sindical, que garantiu aos trabalhadores atingidos pela reestruturação imposta pela direção do BB, sob ordens do corrupto governo Temer, o direito de manter a comissão recebida por 10 anos ou mais, inclusive incorporando-as aos salários com impactos previdenciários e em outros direitos como férias e 13º.
A Justiça reconheceu que a reestruturação não é um justo motivo para a redução salarial de quem possui mais de 10 anos comissionado. O BB deve cumprir a decisão.
O BB tem o dever de pagar os salários atrasados e o 13º corretamente, incorporando a comissão ao salário. O banco tem prazo de 60 dias para cumprir a decisão judicial. O Sindicato acompanha a situação de perto e, caso não ocorram os acertos, tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis.
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Fonte: SEEB SP
