Nesta terça, 7/3, teve início o calendário de luta da Frente Sindical Classista da Baixada Santista com o debate: “Desmonte da Previdência: o Futuro Roubado”, no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista. Os debatedores foram Vilson Antonio Romero – Presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); e Sérgio Pardal Freudenthal – Advogado e Professor, especialista em Direito Previdenciário. A Frente é formada por Associações e Sindicatos dos Bancários, Advogados, Metalúrgicos, Judiciário Federal e Estadual, Petroleiros, Sindiserv e centrais de trabalhadores, entre eles o dos Bancários de Santos e Região e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
De acordo com Romero não existe deficit. Pelo contrário, o superavit nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).
Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total. “Mas isto o governo não fala e faz propaganda mentirosa com o nosso dinheiro para nos enganar”, salienta Eneida Koury, presidente do sindicato dos Bancários de Santos e Região.
A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis/Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros.
“O governo usa a DRU* (Desvinculação de Receitas da União) para transferir 100 bilhões anuais do superavit da Seguridade Social para cobrir outras despesas.
Nas últimas duas décadas, os governos vêm desonerando as folhas de pagamento das empresas isentando-as de Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e diminuindo a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido também para a Seguridade Social. Estas contribuições foram criadas por lei na Constituição de 1988.
O agronegócio (grandes ruralistas) movimenta 1 trilhão e 300 milhões anuais, mas só contribue com 7 bilhões para a Previdência. Os bancos estão sendo beneficiados com o aumento do investimento e Previdência Privada. Somente nos primeiros 11 meses de 2016, a procura aumentou 20%”, esclarece o presidente da Anfip.
“O governo manipula o deficit no INSS, o rombo é fictício. Os únicos que serão beneficiados pelo desmonte da Previdência são os empresários, banqueiros e grandes ruralistas”, diz Eneida Koury.
O advogado Sérgio Pardal Freudenthal, diz que a Reforma (que podemos chamar de desmonte) é um saco de maldades com todos os trabalhadores sejam privados, servidores públicos municipais, estaduais ou federais; os rurais e principalmente as mulheres.
São 49 anos de contribuição (hoje são 35) para receber integralmente a aposentadoria (num cálculo piorado que prevê uma média de 100% dos salários recebidos. Sendo que o atual, que já é injusto, calcula-se em cima de 80% dos maiores salários). Um mínimo de 25 anos de trabalho e idade mínima de 65 anos para homens e mulheres indistintamente (hoje são 15 de trabalho para ambos e 55 mulheres e 60 anos homens) para se aposentar com 76% do que teria direito integralmente. Pensão para as viúvas de apenas 50% do benefício (hoje são 100%) ao que o marido tinha direito, com reajuste desvinculado do salário mínimo, pedágio de 50% a mais de trabalho para quem já está trabalhando e tem 50 anos ou mais de idade e muito mais maldades.
“Todos serão afetados, ninguém mais vai conseguir aposentar-se com benefício integral e não terá dinheiro para pagar quem já se aposentou. Eles querem acabar com a Previdência Social e estão metendo a mão no nosso dinheiro. Por isso temos que abrir guerra incansável contra o desmonte da previdência e extinção dos direitos trabalhistas. Precisamos exigir dos deputados federais a não aprovação deste brutal projeto do governo golpista Temer”, reage Ricardo Saraiva Big, secretário de Relações Internacionais da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
* Como o governo mete a mão com o DRU
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.
Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Na prática, permite que o governo desvie os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social para qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superavit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública aos bancos.
Prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro de 2015. O governo estendeu novamente o instrumento até 2023 e aumentou de 20% para 30% a alíquota de desvinculação sobre a receita de contribuições sociais.
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região, Anfip e Senado Federal
Escrito por: Gustavo Mesquita
