Um projeto de lei está prestes a permitir a terceirização sem nenhuma restrição e, assim, piorar em muito as condições de trabalho no Brasil. É esta a proposta do Projeto de Lei (PL) 4330/04 que deve ser votado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados no próximo dia 14. Para pressionar os parlamentares a enterrar de uma vez por todas este projeto, o Sindicato dos Bancários de Santos e Região estará em Brasília junto com Intersindical e demais centrais para acompanhar a votação da CCJC.
No dia 06/08, as 16 agências bancárias do Santander, em Santos foram paralisadas pelos bancários e a diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.. A paralisação foi até às 11h50, em protesto contra a terceirização ilegal de representantes do Santander (prepostos) para homologar demissões dos funcionários.
Depois os bancários (ligados à Intersindical) realizaram um ato e uma marcha (em conjunto com outras categorias) contra o Projeto de Lei 4330, que pretende terceirizar todas as categorias de trabalhadores. A marcha saiu da Pça Mauá até o escritório até a rua Brás Cubas, 190, onde fica o escritório do Ministério Público do Trabalho em Santos, onde foi protocolizada uma representação contra o PL 4330.
O ato, de âmbito nacional, realizado por todas as centrais sindicais, foi denominado de ATO DE PROTESTO CONTRA TERCEIRIZAÇÃO – PL4330 , contra o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de Lei 4330/2004 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no país segundo uma ótica eminentemente empresarial, que visa flexibilizar e reduzir direitos trabalhistas garantidos na CLT e na Constituição Federal. São os patrões os principais interessados neste projeto que precariza as condições de trabalho.
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região e a Intersindical convocam todos (as) trabalhadores (as) a aderirem à luta, nas ruas e pressionando os parlamentares da CCJC por e-mail, contra este projeto que legaliza a terceirização.
Motivos para combater o projeto de lei da terceirização 4330/04
• Em defesa do emprego: Este projeto retira os limites existentes à terceirização, permitindo que ela possa ocorrer até mesmo na atividade fim da empresa como, por exemplo, na produção. Isso significa que postos de trabalham possa ser terceirizados.
• Contra o emprego precário: Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprovam que, em comparação com os contratados diretos, o trabalhador terceirizado permanece menos tempo no emprego (2,6 anos a menos), tem jornada de três horas a mais, recebe 27% a menos e sofre mais acidentes. Além disso, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os terceirizados recebem em média 54% do salário de um contratado direto.
• Contra a quarteirização: Este projeto permitirá que uma empresa terceirizada possa contratar outra empresa. Será a quarteirização, com exploração quadriplicada.
• Direitos fragilizados: Atualmente, se uma empresa terceirizada vai à falência ou age em desacordo às leis trabalhistas, a empresa tomadora de serviços é responsabilizada pelas dívidas com os trabalhadores. O projeto de lei em questão retira esta responsabilidade solidária. Ou seja: os trabalhadores ficarão totalmente desprotegidos.
• Fragmentação da luta: Ao permitir que a terceirização seja adotada em todos os setores das empresas, este projeto de lei acaba com a unidade da luta. Ela será uma fábrica sem nenhum trabalhador do quadro próprio. A presença de diversas empresas terceirizadas em todas as funções tornará os trabalhadores com origens em empregadores diferentes, o que impedirá a possibilidade de luta conjunta. É uma interferência na relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
Sua entrada nesta luta é de muita importância
Em defesa do emprego direto e dos direitos conquistados participe da luta contra a terceirização. Você pode cobrar os 21 deputados federais por São Paulo, que integram a CCJC, a votarem contra o PL 4330/04. Utilize a relação de e-mails que está abaixo deste quadro com a foto, nome e partido de cada deputado. Converse com seus companheiros e convide-os a também pressionar os deputados. Sem mobilização e pressão, os deputados irão se submeter aos interesses dos patrões.
Os deputados federais por São Paulo que irão votar no projeto de terceirização
E-mail dos deputados
Use o link na sequência do nome do deputado para enviar seu e-mail. Se possível, com cópia para o e-mail do Sindicato: santosbancarios@uol.com.br
01) Alexandre Leite (DEM/SP): dep.alexandreleite@camara.leg.br
02) Antônio Bulhões (PRB/SP): dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
03) Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP): dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
04) Beto Mansur (PP/SP): dep.betomansur@camara.leg.br
05) Cândido Vaccarezza (PT/SP): dep.candidovaccarezza@camara.leg.br
06) Carlos Sampaio (PSDB/SP): dep.carlossampaio@camara.leg.br
07) Delegado Protógenes (PCdoB/SP): dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br
08) Eli Correa Filho (DEM/SP): dep.elicorreafilho@camara.leg.br
09) João Dado (PDT/SP): dep.joaodado@camara.leg.br
10) João Paulo Cunha (PT/SP): dep.joaopaulocunha@camara.leg.br
11) José Genoíno (PT/SP): dep.josegenoino@camara.leg.br
12) José Mentor (PT/SP): dep.josementor@camara.leg.br
13) Luíza Erundina (PSB/SP): dep.luizaerundina@camara.leg.br
14) Márcio Franca (PSB/SP): dep.marciofranca@camara.leg.br
15) Paulo Maluf (PP/SP): dep.paulomaluf@camara.leg.br
16) Paulo Teixeira (PT/SP): dep.pauloteixeira@camara.leg.br
17) Ricardo Berzoini (PT/SP): dep.ricardoberzoini@camara.leg.br
18) Ricardo Trípoli (PSDB/SP): dep.ricardotripoli@camara.leg.br
19) Roberto Freire (PPS/SP): dep.robertofreire@camara.leg.br
20) Vicente Cândido (PT/SP): dep.vicentecandido@camara.leg.br
21) William Dib (PSDB/SP): dep.williamdib@camara.leg.br
Fonte: Com informações do Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região
