Comerciários cumprem jornada de até 70 horas semanais

Enquanto a profissão não é regulamentada por legislação específica, os comerciários enfrentam condições precárias de trabalho. O Projeto de Lei (PL) 115, que busca dar segurança jurídica a esses profissionais, aguarda votação desde 2007. Reportagem do jornal Brasil de Fato destaca casos em que trabalhadores do setor cumprem jornada de até 70 horas semanais.

A legislação vigente recomenda uma jornada de 44 horas, sendo permitida a realização de hora extra, desde que não ultrapasse duas horas diárias. Como as empresas estabelecem metas de vendas, a regra quase sempre é desrespeitada. Os comerciários empregados em supermercados e shoppings são os mais penalizados.

A sobrecarga é outro problema comum no setor. A Confederação Nacional de Trabalhadores do Comércio (CNTC) diz ter identificado situações, em Belo Horizonte (MG), nas quais caixas de supermercado usavam fraldão porque não tinham autorização para usar o banheiro.

Em muitos estabelecimentos, os trabalhadores só podem fazer pausa para as necessidades mediante agendamento. Além do desconforto, estão sujeitos a problemas de saúde que afetam órgãos como a bexiga, o rim e o útero.

Ainda de acordo com a CNTC, a falta de fiscalização contribui para a permanência das irregularidades. Há exemplos de capitais que contam com apenas cinco agentes do Ministério do Trabalho para acompanhar até 400 mil comerciários.