As autuações da Delegacia Especial de Instituições Financeiras, braço da Secretaria da Receita Federal especializado na fiscalização do segmento financeiro, somaram no ano passado R$ 9,69 bilhões, o que representa um aumento de 40% em relação a 2010. É um incremento bem maior do que a média de 21,3% de elevação no valor autuado pela Receita no mesmo período.
O recolhimento de Imposto de Renda (IR) no ganho de capital de planejamentos tributários aplicados em reestruturações societárias com ágio lidera as autuações, além do pagamento de contribuição previdenciária em programas de Participação nos Lucros e Resultados (PRL) e o recolhimento de PIS/Cofins nas receitas dos IPOs, os processos de abertura de capital que movimentaram o mercado acionário nos últimos anos.
A expectativa da delegacia é prosseguir com aumento no valor das autuações, que podem atingir R$ 11 bilhões em 2012. Parte desse aumento será conseguido com a diversificação do foco de fiscalização e com a ampliação do universo de atuação da delegacia, hoje restrito ao Estado de São Paulo.
Francisco Labriola, titular da Deinf, explica que há um trabalho de parceria entre a delegacia e a coordenação de pesquisas da Receita para verificar novos tipos de operações que podem passar a ser fiscalizados e autuados. A ideia é, além de levantar novos focos de investigação, estender a fiscalização para todo o país, principalmente em regiões onde também há instituições financeiras importantes instaladas, como Nordeste e Sul.
Labriola explica que a delegacia deve também intensificar as fiscalizações em operações que incluam empresas de todo o grupo e não somente as pessoas jurídicas do setor financeiro. “As operações de planejamento envolvem as várias empresas do grupo. A orientação é para que passemos a fiscalizar as operações olhando não somente a repercussão no tributo recolhido pelo braço financeiro, mas pelo total das empresas”, diz.
Nas autuações relacionadas a ágio, a Receita cobra IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores que a fiscalização considera como ganho de capital, mas que foram declarados de outra forma. Os planejamentos tributários para “esconder” o ganho de capital, ou parte dele, em operações de cisão ou incorporação geralmente são feitos de comum acordo entre o vendedor e o comprador, com o objetivo de reduzir o custo total da operação.
Outro alvo de autuação foram as empresas que abriram capital nos últimos cinco anos, lembra Labriola. Nessas operações, diz ele, a principal preocupação tem sido saber se a empresa declarou o ganho de capital no recolhimento do IR no decorrer do ano – no sistema do lucro real por estimativa – e também se a receita da venda de ações na abertura de capital foi declarada como receita operacional ou não. O que muitas vezes acontece, explicam técnicos da Receita, é que essa receita é declarada como não operacional. Nos casos autuados, o recolhimento do IR aconteceu somente ao fim do ano, na declaração de ajuste. O Fisco defende a classificação do valor entre as receitas operacionais.
Utilizados muitas vezes como instrumento de negociação na discussão dos acordos salariais pelos bancos, os programas de Participação nos Lucros e Resultados estão entre os principais focos de autuação da Deinf. Entre as instituições financeiras, uma das principais irregularidades apontadas pela Receita está nos valores pagos como PLR a dirigentes ou administradores. Esses pagamentos geram autuações, porque, segundo a Receita, somente as participações pagas a empregados podem resultar em dedução para o pagamento do IR e da CSLL e também das contribuições previdenciárias.
Nos valores de PLR pagos aos trabalhadores, diz Labriola, o principal problema está em planos que estão em desacordo com a lei, seja porque não há participação do sindicato na elaboração do programa, ou porque o PLR é pago mais de duas vezes no mesmo ano.
Ainda sem definição no Judiciário, o pagamento do PIS e da Cofins continua rendendo autuações para a Receita. As instituições financeiras argumentam que somente as receitas de tarifas devem pagar as duas contribuições, enquanto o Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre a receita de intermediação financeira. Segundo Labriola, a Receita deve levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o assunto retorne à pauta de julgamentos e seja definido ainda neste ano.
Labriola lembra que as autuações demoram um pouco para render arrecadação efetiva, já que costumam ser questionadas em processos administrativos ou judiciais. No ano passado, dos R$ 6,62 bilhões em estoque de autuações da delegacia, 51,3% estavam em julgamento. Apenas R$ 2,7 milhões foram julgados improcedentes.
Fonte: Valor Econômico
