Presidente de comissão decide que PL não será colocado em pauta até as eleições e aumenta articulação pelo arquivamento definitivo da matéria no Congresso
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu ontem quarta-feira (6), ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido dos sindicatos de bancários de todo o país.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu a audiência, concluiu sua fala na reunião afirmando que irá conversar com o relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), e com o autor, David Soares (União-SP), para que a matéria seja arquivada definitivamente. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, ponderou ainda o parlamentar.
“Quando o próprio representante da Febraban diz que maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet, ele mesmo destrói o argumento em favor do Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera abertura dos bancos aos sábados e domingos. O PL 1043 não contribuirá para a geração de mais empregos e atendimento ao consumidor. E os números comprovam: hoje, apenas 3% das transações são feitas nos postos físicos. Tivemos uma audiência muito rica. As entidades sindicais vieram com dados consistentes e deixaram claro que o projeto é inviável”, expôs Ivan Valente.
“O Projeto prejudica ainda mais a categoria bancária que já sofre com as metas impossíveis, demissões, acúmulo de funções e assédio, o que gera doenças ocupacionais. A abertura aos finais de semana tem como objetivo dar um atendimento diferenciado aos seus 3% de clientes endinheirados (que enviaram seus funcionários para fazerem depósitos e saques). A população iria continuar a não passar do autoatendimento como é hoje”, argumentou Alexandre Caso na audiência. Caso é membro dos Bancários na Luta, diretor do SEEB de São Paulo e da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e funcionário do Santander.
“Os bancos já atendem a todos durante 7 dias por semana e 24h por dia pela internet. Isso é pura exploração da categoria que vem tendo seus direitos ameaçados há décadas, mas nos últimos 6 anos as tentativas se multiplicaram com a Reforma Trabalhista de Temer, a Previdenciária de Bolsonaro e os Projetos de Leis (PLs) e decretos enviados pelo governo ao Congresso. Consideramos uma vitória da categoria, mas o próximo passo é o empenho para que este Projeto seja arquivado definitivamente”, reforça Élcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Itaú.
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região com Contraf
