Tire algumas dúvidas com as perguntas e respostas abaixo
Por que não usamos o nome campanha salarial dos bancários?
Porque a mobilização é muito mais abrangente do que a reivindicação por aumento salarial, e inclui reivindicações por melhorias nas condições de trabalho e no ambiente de trabalho dos bancos, como as relacionadas com saúde e igualdade de oportunidades, por exemplo. O termo usado é Campanha Nacional Unificada.
É nacional porque engloba a categoria bancária do país inteiro. Os bancários são uma das únicas categorias no país com uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para todo o Brasil.
É unificada porque é feita com trabalhadores de bancos privados e de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ou seja, o que é negociado com a Fenaban vale tanto para bancários de instituições privadas quanto para bancários de instituições financeiras públicas.
Nas mesas, os representantes dos bancários (Comando Nacional dos Bancários) não reivindicam apenas reajuste salarial, mas também a ampliação de direitos. E foi isso que possibilitou à categoria conquistar tantos direitos nas últimas décadas, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), vale-alimentação, auxílio-creche/babá, folga assiduidade, licença-maternidade de 180 dias, licença-paternidade de 20 dias, instrumento de combate ao assédio moral e muitos outros.
Banco do Brasil e Caixa têm reivindicações específicas?
Sim. Além das reivindicações levadas à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), os bancários do BB e da Caixa têm reivindicações específicas. Essas pautas específicas são negociadas pelos representantes dos trabalhadores desses bancos diretamente com as respectivas diretorias das instituições financeiras. Assim, na Campanha Nacional Unificada, além das mesas de negociação com a Fenaban, que resultam na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), também são realizadas mesas com as direções do BB e da Caixa, que resultam na renovação de seus respectivos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) aditivos à CCT.
O que é Fenaban?
Fenaban é a sigla para Federação Nacional dos Bancos, trata-se do sindicato patronal, que representa os bancos na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores. Na Fenaban estão representados os maiores bancos privados que atuam no país – Itaú, Bradesco e Santander – e também os bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Como é construída a pauta de reivindicações da categoria?
A pauta é construída coletivamente, por meio de consulta à categoria em todo o país, na qual bancários são convidados a apontar suas prioridades, e também por meio de debates em encontros por bancos, conferências estaduais e na Conferência Nacional dos Bancários, onde a pauta é aprovada.
Como é feita a negociação entre bancários e a Fenaban?
A negociação tem início com a entrega da pauta de reivindicações dos bancários aos bancos, que também são representados por seu sindicato: a Fenaban (federação dos bancos).
A partir daí, são marcadas mesas de negociação para que a pauta seja debatida e sejam apresentadas propostas pela Fenaban.
Os bancários levam essas propostas às assembleias. Cada sindicato leva à sua base, orientando pela sua aprovação ou não, e os trabalhadores decidem democraticamente se as aceitam. Se aprovada a proposta, bancários e Fenaban assinam uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Quem representa os bancários nas mesas de negociação com a Fenaban?
A mesa de negociação com a Fenaban (federação dos bancos) é o fórum onde trabalhadores e empregadores (banqueiros) discutem as reivindicações apresentadas pelos bancários, a fim de renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.
Nessas mesas, ou rodadas de negociação, os bancários apresentam suas demandas e a Fenaban, por sua vez, apresenta suas propostas.
Os trabalhadores são representados pelo Comando Nacional dos Bancários, que é constituído por dirigentes de entidades representativas da categoria como sindicatos, federações, a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). As entidades do Comando também são filiadas a diversas centrais sindicais, como a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Os bancos são representados por seu sindicato, que é a Federação Nacional dos Bancos – Fenaban.
Posso participar de uma assembleia?
Sim. Na verdade, deve! Todo bancário, sindicalizado ou não, pode e deve participar. Nas assembleias da Campanha Nacional Unificada são discutidas todas as etapas da luta dos bancários. Além disso, é lá que se organiza, de forma democrática, como os trabalhadores vão se mobilizar e fortalecer a luta. Além disso, é nas assembleias que os bancários deliberam sobre as propostas da Fenaban (federação dos bancos).
O que é greve?
A greve é o último recurso que os trabalhadores têm para reivindicar direitos, e ocorre quando a negociação entre representantes dos empregados e dos patrões não surte resultado satisfatório.
A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. Para ser considerada legítima, a greve deve ser decidida de forma democrática, em uma assembleia formada por trabalhadores de determinada base sindical, e informada previamente em veículos de imprensa.
Todo ano tem greve dos bancários? Vai ter em 2022?
É impossível prever se haverá greve dos bancários em 2022. Tudo dependerá das negociações entre a Fenaban (federação dos bancos) e o Comando Nacional dos Bancários. Se uma proposta satisfatória for apresentada pelos bancos na mesa de negociação, ela será levada para votação em assembleia. Caso essa proposta seja aprovada pelos trabalhadores, a greve será evitada. Do contrário, a greve será necessária.
Quando os bancários fazem paralisação ou greve?
Os bancários fazem paralisações específicas em determinados locais de trabalho quando direitos dos trabalhadores dessas unidades são desrespeitados ou o local não oferece condições de trabalho adequadas para o exercício das atividades laborais. Também são feitas paralisações mais amplas em determinados bancos quando estas instituições desrespeitam direitos da categoria ou promovem demissões em massa. Muitas vezes são chamadas de Dia Nacional de Luta.
As greves, referendadas em assembleias, são convocadas quando as negociações com a Fenaban chegam a um impasse. A greve é um instrumento de luta dos bancários para a conquista de uma remuneração justa, compatível também com os altos lucros dos bancos; para garantia de condições de trabalho adequadas; para manutenção e avanço nos direitos da categoria.
A categoria bancária também participa de paralisações ou greves convocadas pelas centrais sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores, direitos sociais e da democracia, as chamadas greves gerais.
O que é ultratividade?
Ultratividade é um princípio jurídico que garante a validade de um acordo coletivo de trabalho até que outro seja firmado. A reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 acabou com a ultratividade. Assim, os acordos coletivos e convenções coletivas que não forem renovados até as datas de sua validade perdem a vigência. O fim da ultratividade coloca em risco os direitos previstos em Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, uma vez que a CCT tem validade até 31 de agosto de 2022. É preciso, portanto, que um novo acordo entre bancários e bancos seja firmado até lá. E para isso, mais do que nunca, é necessário a união e mobilização da categoria.
O que é dissídio coletivo?
Dissídio coletivo é como se chamam as ações propostas à Justiça do Trabalho. Não são, portanto, resultado de negociação ou campanha salarial. Pelo contrário: é justamente quando as negociações chegam a um impasse, quando partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo, que ocorrem os dissídios coletivos. Nesse caso, quem resolve é a Justiça, tirando dos trabalhadores sua força na negociação ou seu poder de greve.
O que é acordo coletivo, ACT ou CCT?
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o documento acordado entre os trabalhadores e as empresas e estabelece as regras na relação trabalhista entre as partes. Na categoria bancária é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Você pode encontrar a última CCT da categoria em uma página exclusiva. Esta página contém ainda todos os acordos coletivos por bancos, os acordos aditivos à CCT (ACTs do Banco do Brasil, Caixa ou Santander). O Sindicato negocia ainda o acordo dos financiários.
A CCT dos bancários é nacional. Ou seja, vale para todos os bancários do país, de qualquer cidade e de qualquer banco.
Algumas pessoas chamam a CCT erroneamente de dissídio. Veja o que é dissídio acima.
Fonte: SEEB de São Paulo com edição da comunicação do SEEB de Santos e Região
