Os bancários que já têm direito ao auxílio-creche/babá terão reajuste de 7,5% no beneficio e continuarão recebendo os valores até que a criança complete 83 meses. Isso vale para o empregado admitido até 31 de agosto de 2010 que tenha filho nascido até essa data. O valor do benefício reajustado, nesse caso, é de R$ 223,55.
Para os bancários que adquirirem a partir de agora o direito ao auxílio-creche, o valor será de R$ 261,33 por um período de 71 meses contados da data de nascimento da criança.
Inicialmente, a Fenaban havia proposto reduzir o prazo para 71 meses – em função de adequação às normas do INSS – para os que já usufruem o direito (com pagamento de indenização para compensar a redução do período) e para os que vierem a adquiri-lo. Mas após consulta jurídica, a proposta foi adequada com a concordância do Comando Nacional dos Bancários, pois não há perdas para os trabalhadores.
Confira abaixo a íntegra da cláusula décima sétima da Convenção Coletiva assinada nesta semana:
AUXÍLIO CRECHE / AUXÍLIO BABÁ
Os bancos reembolsarão aos seus empregados, na vigência do contrato de trabalho, até o valor mensal de R$ 261,33 (duzentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), para cada filho nascido a partir de 01 de setembro de 2010, até a idade de 71 (setenta e um) meses, as despesas realizadas e comprovadas, mensalmente, com o internamento deste em creches ou instituições análogas de sua livre escolha. Reembolsarão, também, nas mesmas condições e valor, as despesas efetuadas com o pagamento da empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo desta, desde que tenha seu contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e seja inscrita no INSS.
Parágrafo Primeiro
Quando ambos os cônjuges forem empregados do mesmo banco, o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, ao banco, o cônjuge que deverá perceber o benefício.
Parágrafo Segundo
O “auxílio creche” não será cumulativo com o “auxílio babá”, devendo o beneficiário fazer opção escrita por um ou outro, para cada filho.
Parágrafo Terceiro
A concessão da vantagem contida nesta cláusula está em conformidade com os incisos XXV e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, e, atende, também, ao disposto nos §§ 1º e 2º do Artigo 389 da CLT e à Portaria nº 3.296, do Ministério do Trabalho (DOU de 05.09.1986), com as alterações introduzidas pela Portaria MTb nº 670, de 20.08.97 (D.O.U de 21.08.97). Os reembolsos aqui previstos atendem, também, os requisitos exigidos pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto Lei nº 3048, de 06.05.99, na redação dada pelo Decreto 3265, de 29.11.99) em seu artigo 214, parágrafo 9º, incisos XXIII e XXIV.
Parágrafo Quarto
Excepcionalmente, para o empregado admitido até 31 de agosto de 2010, o valor mensal desse auxílio será de R$ 223,55 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), para cada filho nascido até 31 de agosto de 2010, até que este complete a idade de 83 (oitenta e três) meses, mantidos os critérios estabelecidas no caput e parágrafos da cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2009-2010.
Fonte: S
