Em vigência desde o dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha ainda não foi posta em prática na sua totalidade. Na teoria, ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na prática, impõe penalidades mais severas aos agressores, mas não oferece uma rede de proteção social às vítimas.
Para a integrante da Rede Feminista Télia Negrão, a demanda das organizações de defesa dos direitos das mulheres não se esgotou com a promulgação da lei. Ela avalia que foi aberto um caminho para a denúncia, apuração e penalização, mas ainda são necessárias reparações aos danos gerados pela violência.
“Nós queremos redes integrais estruturadas. Isso implica em ter Delegacias da Mulher, juizados especiais, casa-abrigo, Defensoria para a Mulher, serviços de acolhimento de saúde física e psíquica, assistência social para mulheres que estão em situação de alta vulnerabilidade, além da oferta de tratamento aos agressores.”’
Télia Negão explica que, além da idéia de que os homens são donos da vida das mulheres, existe uma série de fatores que contribuem para a violência, seja física ou emocional.
“Existe a questão do racismo, da pobreza e da idade. Se a mulher é muito jovem ou muito velha, ela passa a ser vítima da violência. Ou, Também, se ela não se enquadra dentro do estereótipo de beleza. Enfim, as mulheres se tornam foco e vítimas da violência por suas condições específicas, além de serem mulheres.”
No Brasil, existe uma central de atendimento às vítimas de violência familiar e doméstica. Conhecido como “Ligue 180”, o serviço recebeu 62.300 denúncias de violência física, moral, psicológica e sexual apenas no primeiro semestre de 2010.
Fonte: Jorge Américo
