Sua PLR e todos os direitos da CCT estão em jogo e você pode perdê-los por conta do fim da ultratividade, pela reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer e, agora, com o veto de Jair Bolsonaro na Medida Provisória (MP) 936, depois do esforço das centrais sindicais, em maio deste ano, em incluí-la
O movimento sindical exige por parte dos banqueiros a ultratividade, que garante a validade de um acordo coletivo até sua renovação. Sem este dispositivo, os bancários correm o risco de perder PLR, vale alimentação, vale refeição, licenças maternidade e paternidade, cláusulas de saúde e segurança, férias, jornada, horas extras… Portanto, estes e todos os demais direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários precisam estar garantidos após 31 de agosto de 2020. E para isso precisamos estar conectados e mobilizados.
Temer destruiu e Bolsonaro concorda
A lei trabalhista encomendada ao governo Temer pelo setor patronal, e que entrou em vigor em novembro de 2017, destruiu vários direitos dos trabalhadores. Um deles é o fim do princípio da ultratividade, que garantia a validade de um acordo coletivo até sua renovação. Assim, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários perde sua validade em 31 de agosto, sempre um dia antes da data base da categoria.
MP 936 incluía o dispositivo
No dia 28/05/ 2020, depois das articulações de centrais sindicais e partidos de oposição, foi aprovada a MP 936 contendo a ultratividade das normas coletivas e participação dos sindicatos nos acordos coletivos na Câmara Federal. Em seguida passou pelo Senado e foi para sanção da Presidência da República que vetou a ultratividade, entre outras cláusulas.
Com isso, todos os direitos dos bancários, conquistados em décadas de luta, continuam ameaçados novamente nesta Campanha Salarial. Simplesmente os bancos têm, com esse veto de Bolsonaro, o poder de não pagar nada além do salário depois de 1º de setembro de 2020, até assinarem um novo acordo.
A importância da ultratividade na Campanha Salarial
A proibição da ultratividade é muito prejudicial aos trabalhadores. Isso porque, por causa da complexidade na negociação coletiva, muitas vezes a renovação da CCT ou dos Acordos Coletivos de Trabalho (acordos específicos de bancos) não ocorrem dentro do período de vigência do instrumento em vigor. Com isso, não há garantia de recebimento dos direitos/benefícios previstos nos documentos.
Por esta razão, uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários 2020 será garantir a ultratividade da CCT e dos ACTs. Esta é apenas uma das razões para que a categoria bancária se mantenha mobilizada e conectada na Campanha Nacional dos Bancários 2020, que está sendo realizada mesmo em meio à pandemia do coronavírus.
Importância das mídias sociais na mobilização
“É importante o engajamento dos bancários e bancárias por meio virtual, nestes tempos de pandemia. As redes sociais são um instrumento de luta para a categoria bancária. A categoria precisa entender a importância da sua contribuição na luta e que as mídias sociais são as novas formas de organização, já que não podemos nos aglomerar. É fundamental os trabalhadores seguirem seus sindicatos para curtir e compartilhar todo o material produzido em defesa de nossos direitos e reivindicações”, explica Ricardo Saraiva Big, presidente em exercício do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e secretário de Relações Internacionais da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região e SEEB de SP
