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WhatsApp pode ser usado como prova em decisões judiciais

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WhatsApp pode ser usado como prova em decisões judiciais

Aplicativo de mensagens pode registrar conversas e transações utilizáveis no tribunal como prova.

Tudo pode ser usado como prova em uma ação judicial. Desde objetos e impressões digitais até fotos, áudios e vídeos. Mas agora mensagens de Whatsapp também podem ser usadas no tribunal.

 

Os celulares são grandes aliados de quem ingressa com uma ação na Justiça. As chamadas provas tecnológicas – foto, vídeo e áudio – corroboram com depoimentos pessoais e de testemunhas, e fortalecem a defesa em conjunto de outras evidências específicas a cada caso. De acordo com a consultoria IDC Brasil, circulam pelo país 54,5 milhões de smartphones, que podem fornecer informações importantes para investigações e julgamentos.

 

Segundo um advogado consultado pela reportagem, o histórico do WhatsApp e de outros aplicativos de mensagens pode ser utilizado como prova em processos judiciais.

 

Se a negociação ficar registrada no aplicativo e através dela for possível comprovar que houve uma oferta de serviços com a aceitação da parte contrária, ou em outras palavras uma transação e a conclusão da mesma, o juiz pode aceitar o WhatsApp como prova, desde que regularmente houvesse a efetiva comprovação de que foi recebido e lido pelo suposto destinatário da mensagem pelo aviso de leitura (simbolizado por dois tiques azuis).

 

Todavia, em relação aos contratos, o especialista pondera. Para ele, é certo que a comunicação via aplicativo jamais vai substituir a segurança das transações contratuais que contém assinatura digital ou até mesmo a física.

 

Essa forma não é a mais adequada para conclusão de negócios, frente à possível insegurança e discussão que irá existir nos processos judiciais, principalmente, sobre a validade desta comunicação de intenções e atos, seja por WhatsApp ou Facebook, uma vez que existem formalidade legais que devem ser cumpridas e não podem deixar dúvidas de interpretação.

 

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Fonte: R7 Notícias / Tecnologia e Ciência
Postado por Fabiano Couto em Notícias

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