A terceirização das atividades-fins permitirá que o poder público dispense a realização de concursos e passe a contratar firmas amigas.
O presidente da Câmara dos Deputados reafirmou na tarde desta terça em reunião com as centrais sindicais que vai colocar em votação nesta quarta-feira o projeto 4302, de 1998, que autoriza a terceirização geral e irrestrita em todas as atividades. Isso significa a terceirização de todos os segmentos, funções e atividades, no setor público e privado.
Se aprovado, milhões de empregos diretos migrarão para contratos terceirizados, quarteirizados ou pejotizados. Seria o fim das atuais categorias de trabalhadores. Todos seriam transformados em prestadores de serviços, com rendimentos menores, jornadas maiores e sem direitos trabalhistas.
No setor privado significa o fim de direitos às férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, aposentadoria e diversas conquistas da Convenção ou Acordo Coletivo. Além disso, esses trabalhadores teriam sua capacidade de organização sindical esvaziada completamente, além do aumento significativo da rotatividade no emprego, da maior exposição a riscos de acidentes e mortes no trabalho.
Já no setor público, a terceirização das atividades-fins permitirá que milhares de prefeitos, vereadores e empresas públicas dispensem a realização de concursos públicos e passem a contratar firmas terceiras para prestar serviços ao “poder público”. Ou seja, a aprovação da terceirização na Câmara dos Deputados como querem Maia e Temer vai instalar a festa dos amigos, apaniguados e comparsas do “governante de plantão”, aumentando em muito a corrupção no Brasil. Imagina a quantidade de vereadores e amigos de prefeitos que vão montar uma firma para fornecer serviços e mão-de-obra para as prefeituras. A terceirização sem limites vai, ainda, precarizar o atendimento à população usuária do serviço público.
Tanto o PL 4302/98 desengavetado por Temer e Maia, quanto o PL 4330 votado na Câmara em 2015 excluem a trava que restringe a terceirização para contratos temporários, serviços de vigilância e limpeza, entre outras atividades-meios. Esses projetos permitem a locação de pessoas, ampliando o alcance das empresas que obtém lucros alugando trabalhadores/as para outras empresas.
O congresso nacional deveria debater como garantir aos trabalhadores já terceirizados os mesmos direitos e condições estabelecidas aos trabalhadores diretamente contratados. Ao contrário, querem é generalizar a precarização para todo o povo brasileiro. Ao invés de vedar a prática da locação, o projeto legaliza as práticas fraudulentas de contratação, para garantir segurança jurídica para as empresas e governos transferir responsabilidades legais, aumentar a precarização e violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e do não retrocesso social.
O avanço da terceirização trará, também, consequências graves para a economia brasileira como aumento do desemprego, redução da massa salarial e do consumo, redução da arrecadação do tesouro e demais fundos públicos, aumento das desigualdades sociais e barbarização das relações trabalho. Ao contrário do que alardeia a mídia, a terceirização gera desemprego, pois o trabalhador terceirizado trabalha mais horas que um funcionário direto. Por outro lado, uma empresa não vai contratar um funcionário para trabalhar o mês inteiro se puder “contratar” como pessoa jurídica (PJ) alguém que só vai trabalhar nos momentos de pico.
Diante de tamanha repercussão regressiva é fundamental a mobilização de toda a sociedade brasileira, em particular da classe trabalhadora e seus aliados, para impedir a votação do PL 4302. Apenas o relatório apresentado pelo Senador Paulo Paim sobre o PLC 30 (antigo 4330 no Senado) corresponde a uma regulamentação aceitável da terceirização. Menos que isso, é pura precarização.
Por isso, é fundamental manter e ampliar a pressão sobre os deputados. Que fique claro: quem votar pela terceirização e contra o trabalhador, será amplamente denunciado e terá grande dificuldade de reeleição em 2018. Pressão total nos deputados: nas ruas, nas redes, nas greves e nas urnas.
Fonte: Carta Maior
Escrito por: Edson Carneiro Índio – Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
