O governo federal anunciou na quarta-feira (13/5) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Como funciona

Na prática, o governo vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.

A ideia é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.

O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário.

“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou.

Alta do petróleo

O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.

Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Agora, a cotação já supera os US$ 100 no mercado internacional.

A preocupação aumentou após a Petrobras indicar que poderá reajustar o preço da gasolina nos próximos dias.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento “vai acontecer já já”.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.

No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.

Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, explicou Moretti, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. Depois de dois meses, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

Mesmo assim, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto sobre os cofres federais.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.

“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.

Diesel e gasolina

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção começará pela gasolina porque o combustível ainda não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária desde o início da crise internacional.

No caso do diesel, o governo já havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Prazo da medida

O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.

Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final.

O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.

Entre as medidas já adotadas estão:

• zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;

• subsidiar diesel nacional e importado;
  criar ajuda para o gás de cozinha;

• zerar tributos sobre querosene de aviação;

• liberar crédito para companhias aéreas;

• ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.

Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que vai priorizar o trânsito de navios de combustível, a fim de diminuir o impacto da crise energética causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

A medida é consequência do parecer da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que indicou risco de desabastecimento no estado de São Paulo.

A primeira operação nessas condições foi concluída no último dia 30 de março, quando o navio MH Ibuki recebeu prioridade e desembarcou 17.974 toneladas de Gasolina tipo A, o equivalente a 600 caminhões-tanque, no Terminal da Graneis Líquidos da Alamoa (Tegla), em Santos.

A embarcação japonesa, que opera sob bandeira panamenha, atua no transporte de combustível da Refinaria de Mataripe (REFMAT), através do polo Terminal de Madre de Deus (Temadre).

Protocolo

As prioridades de atracação ocorrem por norma específica, quando há emergências, como tripulantes acidentados e avarias que exijam reparos imediatos, ou discricionariedade, quando o agente público pode escolher a alternativa mais conveniente ao interesse da sociedade, causa da decisão mais recente.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a mesma lógica foi aplicada recentemente no trânsito de doações para o Rio Grande do Sul, durante o enfrentamento às enchentes de 2024.

Hoje, o Ibuki iniciou nova viagem entre Madre de Deus (BA) e Santos, com previsão de chegada no dia 12. Se chegasse hoje teria de aguardar junto a pouco mais de 10 navios que transportam combustíveis e gás e esperam por terminais para descarregarem. Segundo a APS, atualmente todas as vagas destinadas a navios de combustível estão funcionando, e o fluxo do Terminal ocorre normalmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial na quinta-feira (12/3) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.

A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.

O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A Petrobras afirma que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.

O preço da gasolina vendida pela Petrobras a distribuidoras de combustível está 23% mais barato do que a média cobrada pelas refinarias privadas. A diferença atingiu em julho o maior patamar já registrado desde 1º de dezembro de 2021, quando foi privatizada a primeira unidade de refino estatal, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.

Levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP) divulgado nesta sexta-feira (28) mostra que o litro da gasolina da Petrobras custa R$ 2,52 enquanto as refinarias privatizadas cobram, em média, R$ 3,10.

A recordista dos preços mais altos do país é a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, privatizada em 7 de junho. Administrada pela empresa 3R Petroleum, a unidade vende gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da estatal.

A Refinaria da Amazônia (Ream), privatizada em dezembro de 2022, vende o litro a R$ 3,06 e a Acelen, gestora da antiga Rlam, a R$ 3,03 – uma diferença em relação aos preços da Petrobras de 21% e 20%, respectivamente.

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP, a diferença nos preços tem basicamente dois motivos. O primeiro é que a Petrobras é uma empresa integrada, que produz e refina o petróleo. “Sendo assim, ela tem uma margem para absorver variação de preços que é imensamente superior à de suas concorrentes”, explica.

O segundo motivo apontado é que a Petrobras é uma empresa estatal e conta com vários fatores para estabelecer o seu preço, além exclusivamente da maximização de lucros.

“Mesmo quando seu preço era definido pelo PPI, a política de paridade de importação, a companhia manteve por muito tempo preços abaixo dos internacionais, justamente por conta da pressão da opinião pública sobre o governo. E com o fim do PPI, em maio deste ano, a Petrobras passou a ter maior margem para definir os preços, até porque seus custos não variaram”, conclui.

A Petrobras pôs fim, nesta terça-feira (16), a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e combustíveis derivados, como gasolina e diesel, com o dólar e o mercado internacional. Em comunicado, a Diretoria Executiva da estatal anunciou uma nova estratégia de comercialização, baseada no “custo alternativa do cliente, como valor a ser priorizado na precificação” e no “valor marginal para a Petrobras”. 

Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia. Dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino. O novo modelo, ainda de acordo com a estatal, vai considerar a participação da petrolífera e o preço competitivo de cada mercado e região. Assim como a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável. 

“Com essa estratégia comercial, a Petrobras vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes. Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, destacou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. 

O que foi a PPI

Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida. A estatal garantiu, contudo, que será evitado o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A medida encerra a PPI, que passou a ser adotada pela empresa desde outubro de 2016, após o golpe do impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff (PT). 

A PPI dolarizou os preços dos combustíveis no Brasil. Mais do que isso, a Petrobras passou a formar os preços dos combustíveis como se fossem 100% importados, considerando custos de transporte e taxas de importação inexistentes. O fim dessa política era também uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio de substituição já havia sido previsto na semana passada pelo presidente da Petrobras. No domingo (14), a empresa confirmou em nota que estava discutindo internamente as alterações. 

A confirmação da mudança foi comemorada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Um levantamento da entidade, realizado em parceria com o Dieese, a partir de dados da Petrobras, mostra que, durante a vigência da PPI, o preço do botijão de gás de cozinha, de 13 quilos, mais demandado pela população de baixa renda, registrou um aumento de 223,8%, passando a custar R$ 108, em média, para o consumidor.

Petrobras vai abrasileirar preços

Sete anos antes, sem a política de paridade ao dólar, o mesmo botijão custava R$ 55. E, durante janeiro de 2003 a outubro de 2016, o preço do GLP acumulava uma alta de 15,5%. 
O barril de petróleo também subiu, no período, 61,9%, em seu valor. Enquanto a gasolina variou 112,7%, e o diesel, 121,5%. “Depois de quase sete anos assombrando o povo brasileiro, o pesadelo chega ao fim”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Para o petroleiro, o governo Lula está “abrasileirando o preço dos combustíveis, conforme promessa de campanha”. Com a nova estratégia, de acordo com Bacelar, a tendência é o gás de cozinha, a gasolina e o diesel fiquem mais acessíveis e baratos. ”Pois os custos nacionais de produção, em reais, entrarão na composição dos preços. Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobras tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor”, analisa o dirigente sindical. 

A FUP e seus sindicatos protestavam desde 2016 pela derrubada o PPI, apontada como uma política que garantiu mega lucros à Petrobras e dividendos recordes a acionistas, em detrimento de investimentos nacionais.

Conforme promessa de campanha, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer substituir a política da Paridade Internacional criada pelo então presidente Michel Temer (MDB) para garantir preços mais baixos dos combustíveis para o mercado interno. O anúncio foi feito pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em entrevista ao jornal O Globo, publicada na sexta-feira (12).

Privatização não é solução

O executivo rebateu as afirmações de defensores da privatização da estatal que afirmam ser a venda da empresa, a saída para redução dos preços nas bombas dos postos de gasolina.

“A Petrobras vai ser sempre a melhor opção de preço”, destacou na entrevista.

Paul criticou os governos Temer e Bolsonaro que, segundo ele, “como não conseguiram vender a Petrobras, fatiaram a empresa, vendendo as refinarias”, com o falso discurso “de que ser do Estado é ruim”, declarou, criticando a venda da BR e de gasodutos.

Críticas ao PPI

Na entrevista, Jean Paul defendeu o fim da Política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que torna o preço da gasolina e do etanol suscetível ao câmbio, com a variação do dólar e o preço internacional dos barris de petróleo, o que fez a alta nas bombas explodirem no Brasil nos últimos anos, influenciando na elevação da inflação e, por conseguinte, no alto custo dos produtos nos supermercados.    

Consumidor beneficiado

A ideia é praticar preços menores, sem perder de vista o mercado externo, os ganhos da empresa e os dividendos dos acionistas. 

“Um país autossuficiente em petróleo e praticamente também em refino não pode estar na mesma situação que o Japão, que não produz uma gota de petróleo”, comparou, criticando o atual modelo de preços dependente do mercado internacional definido em Roterdã, na Holanda.  

Até de nome, a nova política vai mudar e, o mais importante, o maior beneficiado será o povo brasileiro.

“O consumidor vai ter preço inexoravelmente mais baixo que o praticado pela atual PPI”, garantiu o presidente da Petrobras, que vai levar a discussão para os acionistas e o Conselho da Petrobras. A redução dos combustíveis ajudará, inclusive, a conter a alta da inflação, repercutindo nos preços dos alimentos.

Para compensar a queda de 46 centavos no preço do diesel e o congelamento do valor do combustível pelos próximos 60 dias, Michel Temer reduziu benefícios fiscais a setores da economia, mas também cortou recursos em programas de saúde, educação, reforma agrária, ciência, além de cancelar iniciativas para mulheres, jovens e indígenas. Mais de 200 milhões de reais foram retirados apenas das três primeiras áreas.

# Intersindical participa da Greve dos Petroleiros em Santos/SP  

O governo estima em 9,5 bilhões de reais o custo do programa para subsidiar a redução no preço do diesel e em 4 bilhões de reais a queda na arrecadação. Dos 46 centavos de desconto, 16 são referentes à redução de impostos que incidem sobre combustíveis e outros 30 à subvenção direta para a Petrobras e para os importadores.

Publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira 30, as medidas que reoneram dezenas de setores da economia garantirão recursos de 4 bilhões de reais. Mais de 5 bilhões de reais devem vir de recursos de arrecadação do governo.

# Campanha dos Bancários defenderá manutenção dos direitos e defesa dos empregos

Para fechar a conta, Temer reduziu em mais de 3 bilhões de reais os investimentos em pastas federais. Uma parte significativa vem de reservas de contingência dos ministérios, mas também há muitos cortes em programas.

Uma das principais perdas foi no programa para fortalecer o Sistema Único de Saúde, que perdeu 135 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde. Também foram retirados recursos para esse programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Fundação Oswaldo Cruz, que perdeu 5, 2 milhões de reais. Um programa para a redução do impacto social do álcool e outras drogas perdeu 1,6 milhões.

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Outro corte significativo foi para a concessão de bolsas de um programa que estimula o fortalecimento de instituições de ensino superior. O valor retirado foi de 55,1 milhões de reais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária perdeu 30,7 milhões de reais de um programa para incentivar o desenvolvimento de assentamentos e de governança fundiária. Uma iniciativa para o fortalecimento e dinamização da agricultura familiar perdeu 5,4 milhões de reais.

# Um mal chamado rotatividade

Foram retirados ainda 21,7 milhões de iniciativas para Ciência, Tecnologia e Inovação. Apesar de mais tímidos, cortes também foram feitos em iniciativas voltadas a jovens, indígenas e mulheres. Retiraram-se 424 mil reais da promoção dos Direitos da Juventude, 661 mil reais de políticas para mulheres e 625 mil reais de proteção e promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.

Iniciativas de segurança pública também foram afetadas. O programa de prevenção e repressão ao tráfico de drogas perdeu 4,1 milhões de reais. Outro de policiamento ostensivo de rodovias e estradas federais terá 1,5 milhões a menos. Também foram retirados 1,9 milhões de reais da Força Nacional de Segurança Pública.

Veja no Diário Oficial da União os cortes em programa autorizados pelo governo.

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Fonte: Carta Capital