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	<title>vitória &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>vitória &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Em vitória de Lula e dos trabalhadores, Senado aprova fim da escala 6×1</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 05:21:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Fim da Escala 6 x 1]]></category>
		<category><![CDATA[PEC (Proposta de Emenda à Constituição)]]></category>
		<category><![CDATA[presidente Lula]]></category>
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					<description><![CDATA[PEC apresentada pelo governo reduz jornada de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e proíbe redução salarial. O Senado aprovou na quarta-feira (14/10), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">PEC apresentada pelo governo reduz jornada de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e proíbe redução salarial.</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O Senado aprovou na quarta-feira (14/10), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A proposta, abraçada pelo governo Lula e transformada em uma das principais bandeiras do presidente na reta final da eleição, encerra agora sua tramitação no Congresso e segue para promulgação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No primeiro turno, o texto recebeu 75 votos favoráveis e 1 contrários nos dois turnos da votação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A aprovação representa uma das maiores mudanças recentes nas regras de jornada no país e consolida uma pauta que passou a ocupar espaço central na agenda trabalhista do governo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O fim da escala 6×1 passou a integrar a agenda prioritária do governo Lula, que mobilizou sua base no Congresso e intensificou a defesa pública da medida na reta final do segundo turno.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A mudança será gradual. Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="768" src="https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sem_titulo_2.webp" alt="" class="wp-image-71406"/><figcaption class="wp-element-caption">B<strong><em>rasília – DF – 14/10/2026 &#8211; Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.</em></strong></figcaption></figure>



<p class="wp-block-paragraph">A PEC também impede que empregadores reduzam salários em razão da diminuição da carga horária e preserva pisos salariais e direitos previstos em contratos e convenções coletivas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em maio, em dois turnos. Como o Senado manteve o conteúdo, não será necessária nova votação pelos deputados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante a tramitação, governistas apresentaram a medida como uma ampliação histórica dos direitos trabalhistas e uma resposta às mudanças no mundo do trabalho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A promulgação deverá tornar definitiva a substituição gradual da lógica de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada distribuída em cinco dias, com dois períodos semanais de repouso.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Fim da escala 6×1: <a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/fim-da-escala-6x1-coordenador-de-campanha-de-flavio-atacou-proposta-e-articulou-outra-pec-que-piora-condicoes-de-trabalho/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/artigo/fim-da-escala-6x1-coordenador-de-campanha-de-flavio-atacou-proposta-e-articulou-outra-pec-que-piora-condicoes-de-trabalho/">coordenador de campanha de Flávio atacou proposta e articulou outra PEC, que piora condições de trabalho</a></h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>CEF: Bancária conquista na justiça adicional de quebra de caixa</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/cef-bancaria-conquista-na-justica-adicional-de-quebra-de-caixa/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Caixa Econômica Federal]]></category>
		<category><![CDATA[quebra de caixa]]></category>
		<category><![CDATA[RH 035]]></category>
		<category><![CDATA[vitória]]></category>
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					<description><![CDATA[Exercendo a função de caixa desde 2013, a empregada do banco foi obrigada a cobrir eventuais diferenças de valores do seu próprio bolso, sob pena de responder processo disciplinar punitivo. Uma empregada da Caixa Econômica Federal ganhou na justiça, o direito de receber o adicional de quebra de caixa. Na sentença, a juíza Elysângela de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Exercendo a função de caixa desde 2013, a empregada do banco foi obrigada a cobrir eventuais diferenças de valores do seu próprio bolso, sob pena de responder processo disciplinar punitivo. </p>
<p>Uma empregada da Caixa Econômica Federal ganhou na justiça, o direito de receber o adicional de quebra de caixa. Na sentença, a juíza Elysângela de Sousa Castro Dickel, da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), disse que a gratificação paga pelo exercício da função de caixa não se confunde com o adicional de quebra de caixa e que, portanto, são duas verbas de natureza distinta e que devem ser pagas a trabalhadora.</p>
<p> </p>
<p>Em sua defesa, a Caixa alegou que não havia previsão legal para o pagamento do adicional. Fato que foi descartado pela magistrada, já que existe norma interna (RH 053) que trata do assunto.</p>
<p> </p>
<p>A juíza condenou a empresa a pagar o adicional de quebra de caixa das parcelas vencidas e a vencer, com os devidos reflexos da indenização das férias – com o terço constitucional -, 13ª salários, horas extras e FGTS. A Caixa pode recorrer da decisão.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Entenda o caso</strong></span></p>
<p> </p>
<p>Exercendo a função de caixa desde 2013, a empregada do banco foi obrigada a cobrir eventuais diferenças de valores do seu próprio bolso, sob pena de responder processo disciplinar punitivo. Em norma interna da Caixa (RH 035) há previsão de recebimento de valor a título de quebra de caixa. Entretanto, a bancária nunca recebeu esse adicional. Apenas a gratificação pela função desempenhada.</p>
<p> </p>
<p>No processo, a Caixa argumentou que o adicional de quebra de caixa vigorou entre novembro de 1998 e janeiro de 2004. E que depois dessa data, passou a ser instituída a função gratificada de caixa. Sendo assim, a empregada não tinha direito ao adicional.</p>
<p> </p>
<p>Segundo a juíza, da análise “se depreende que a parcela adicional de quebra de caixa tem por finalidade remunerar o empregado que lida com numerários para cobertura de eventuais diferenças no fechamento do caixa, o que não se confunde com a gratificação paga pelo exercício da função de caixa, que decorre da maior responsabilidade do cargo exercido. Assim sendo, possuindo as verbas natureza distinta, é perfeitamente possível a percepção simultânea das gratificações de função e de quebra de caixa, desde que haja o preenchimento dos requisitos para tal percepção simultânea”.</p>
<p> </p>
<p>Ainda que não haja previsão legal, a magistrada revelou que no RH 053 de julho de 2013, consta expressamente que “o empregado, quando no exercício das atividades inerentes à quebra de caixa, perceberá valor adicional específico a esse título”.</p>
<p> </p>
<p>Desta forma, salientou a juíza: “a única conclusão a que é possível se chegar é a de que havia previsão em norma interna da Reclamada para o pagamento da parcela pleiteada pela Reclamante ao tempo em que exerceu atividade inerente à quebra de caixa. É verdade que constam dos presentes autos várias versões da mesma norma interna, todavia, uma vez assegurado por norma interna o direito a percepção da referida parcela as alterações subseqüentes não poderiam ser prejudiciais ao trabalhador, em razão do que dispõe o artigo 468 (cabeça) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #999999;">Processo nº 0001840-82.2016.5.10.0001</span></p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Sempre na Luta!</strong></span></p>
<p> </p>
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<p> </p>
<p><span style="color: #999999;"><strong>#</strong></span> <a href="http://santosbancarios.com.br/artigo/o-que-e-sindicato" target="_blank">O que é Sindicato?</a></p>
<p> </p>
<p><span style="color: #999999;"><strong>#</strong></span> <a href="http://santosbancarios.com.br/sindicalize-se" target="_blank">Fortaleça suas lutas, sindicalize-se!</a></p>
<p>Fonte: TRT 10</p>
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