A proposta do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, de acabar com a política de valorização do salário mínimo, pode ter efeitos catastróficos na economia brasileira e na vida dos trabalhadores, aposentados, empreendedores e no pequeno comércio, avaliam representantes dos trabalhadores e economistas.

Seguindo a proposta de Flávio, se a política de valorização não tivesse sido implementada a partir de 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mínimo e as aposentadorias estariam hoje, aproximadamente, no valor de R$ 852, considerando que fosse corrigida apenas a inflação entre janeiro de 2004 — quando o mínimo era de R$ 260 — e janeiro de 2026, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O salário mínimo atual é de R$ 1.621, cerca de 90% maior, graças à política de valorização retomada por Lula em 2023, após a medida ter sido extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL). O mesmo valor se aplica às aposentadorias.

Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. A entidade sindical estima que, apenas no ano de 2026, a valorização do salário mínimo gerou um incremento na economia de aproximadamente R$ 81 bilhões.

“Seria um desastre. O salário mínimo forte é a base da movimentação da economia, sobretudo para pequenos comércios. O aumento do mínimo impacta diretamente no crescimento da economia, porque o trabalhador consome, faz girar. Acabar com a valorização do salário mínimo é condenar o trabalhador à miséria, como faz o [presidente argentino Javier] Milei”, explicou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo (CUT-SP), Raimundo Suzart.

Ganho real de salário mínimo

A valorização do salário mínimo teve início em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir das mobilizações de trabalhadores, organizadas pelas centrais sindicais. Em 2003, já no governo Lula, a política foi ampliada. E em 2004 foi criada uma mesa de negociação para elaborar uma política efetiva e contínua de reajustes, que garantisse ganho real, ou seja, acima da inflação. Essa política foi oficializada em 2006.

A política funciona combinando a reposição da inflação do ano anterior com o crescimento real da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes, limitado a 2,5%. Se não houver crescimento do PIB, aplica-se apenas a reposição da inflação. A mesma medida se aplica às aposentadorias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Suzart destaca que a política tem outros benefícios, para além da melhora nas condições de vida dos trabalhadores, que seriam perdidos com essa mudança. “Acabar com a valorização impacta também nas contas da previdência, já que reduz a arrecadação, prejudicando a capacidade de pagamento das aposentadorias. Daí logo vão querer fazer uma nova reforma da previdência também”, alerta.

Atenção Bancário Você foi reajustado abaixo da inflação no governo Bolsonaro, compare!

O senador Paulo Paim (PT) alerta que milhões de aposentados e pensionistas também dependem do salário mínimo e seriam impactados de forma ainda mais severa pelo fim da valorização proposto por Flávio Bolsonaro.

“Acabar com o ganho real seria um enorme retrocesso. O impacto na vida do trabalhador seria cruel: menos dinheiro para comprar comida, pagar o aluguel, comprar remédios e sustentar a família. É um equívoco histórico e, acima de tudo, uma injustiça com o povo brasileiro”, afirmou.

Impacto na economia

A economista Juliane Furno, professora da Universidade Federal Fluminense, destaca que não faz sentido acabar com a política de valorização do salário mínimo, porque o impacto seria sentido não só pelos trabalhadores, mas também por microempreendedores, comércio local, serviços e empresários.

“Quando os trabalhadores ganham mais, cresce o consumo. E, se cresce o consumo, os empresários vão querer produzir mais para atender essa demanda. Cada R$ 1 a menos no reajuste do salário mínimo, dos servidores, na previdência ou no BPC representa uma perda enorme de renda local, comprometendo o comércio, os serviços e toda a atividade econômica”, explica.

Em seu programa de governo, Flávio Bolsonaro fala em trabalhar para promover desenvolvimento na economia. “Desenvolvimento econômico representa aumentar o poder de compra da população. Para que isso aconteça, você tem que aumentar salários, principalmente o mínimo. Congelar o salário mínimo é acabar com o poder de compra da população e impactar toda economia”, destaca o professor de economia da Universidade de Brasília, José Luís Oreiro.

Na sexta-feira (9/10), a campanha do candidato do PL emitiu uma nota dizendo que não pretende mexer nas políticas de valorização do salário mínimo, aposentadorias e BPC. “Como já foi afirmado reiteradamente, não haverá corte em benefícios sociais ou nas aposentadorias dos brasileiros, e o salário mínimo será reajustado acima da inflação para repor as perdas ocasionadas”, diz o documento.

Porém, as propostas foram apresentadas por membros da campanha de Flávio Bolsonaro a empresários e agentes do mercado financeiro ao longo deste ano, como revelou o jornal Folha de S. Paulo.

Em entrevista no dia 26 de agosto à TV Folha, a assessora econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, disse que pretende rever a política de valorização, depois que o governo rever o que chamou de privilégios de Brasília, como “cargos comissionados, carros, aviões e viagens”.

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A imagem histórica das agências bancárias — marcada por filas persistentes, guichês de vidro e o som rítmico de autenticadoras de papel — está sendo rapidamente substituída por uma realidade silenciosa movida por algoritmos e interfaces digitais.

O setor financeiro brasileiro consolidou, em 2025, uma transição profunda em sua estrutura operacional, impulsionada por um investimento massivo de R$ 47,8 bilhões em tecnologia apenas neste exercício.

A anatomia do serviço bancário começa a apresentar uma mudança importante: os canais digitais (mobile e internet banking) já concentram parte relevante das operações bancárias, relegando o atendimento presencial a uma fração residual e altamente especializada do cotidiano bancário. E mesmo esse chamado resíduo não pode ser desconsiderado: apenas no ano de 2025, foram realizadas 7,2 bilhões de transações em agências bancárias físicas.

A Retração do Atendimento Físico e o Êxodo das Agências

O encolhimento da rede física não é apenas uma busca por eficiência, mas uma reconfiguração geográfica e estratégica – na prática, o número cada vez menor de agências físicas em operação reflete a migração dos clientes para ecossistemas de autoatendimento, gerando o que analistas chamam de “desertificação bancária” em certas regiões.

A análise demográfica revela nuances críticas: 19,7 milhões de brasileiros residem em municípios sem agências tradicionais, esses cidadãos podem recorrer a serviços alternativos, como os Postos de Atendimento Bancário (PABs – que possuem uma estrutura muito mais enxuta em relação às agências tradicionais) e cooperativas de crédito. Assim, o contingente sem qualquer ponto físico de atendimento cai para 5,6 milhões de pessoas em 926 municípios.

Contudo, a dependência do Estado permanece inalterada nas periferias econômicas: nas regiões Norte e Nordeste, os bancos públicos são responsáveis por 100% da oferta de crédito imobiliário, evidenciando que a retração privada não é acompanhada por uma digitalização inclusiva nessas praças.

O Perfil Profissional em Mutação

A digitalização não alterou apenas o consumo, mas a própria natureza da ocupação bancária. O fechamento das agências físicas provocou uma queda drástica nas funções operacionais e administrativas, refletindo o enxugamento da mão-de-obra e a redução dos custos com a justificativa de modernização do atendimento e a preferência dos clientes pelos serviços digitais. Entre 2015 e 2025, as ocupações em queda livre nos bancos privados foram:

• Supervisores administrativos: -85%

• Atendentes de agência: -68%

• Caixas de banco: -58%

• Gerentes de agência: -33%

Enquanto os balcões esvaziam, as áreas de infraestrutura e desenvolvimento vivem uma expansão explosiva. O “bancário” moderno hoje é, em larga escala, um arquiteto de dados ou desenvolvedor. O recrutamento para áreas de tecnologia registrou saltos de quatro dígitos em funções estratégicas na última década.

A Explosão das Carreiras Digitais (2015–2025)

Uma análise mais aprofundada sobre os dados revela que, em linhas gerais, um em cada quatro empregos apresenta algum grau de exposição à inteligência artificial, com diferentes níveis de exposição – conforme o potencial de automatização e a variabilidade das tarefas.

Além disso, o setor financeiro deve investir R$ 1,4 bilhão apenas em infraestrutura e soluções tecnológicas – e a consequência é a saturação dos profissionais em tecnologia, diante de uma estrutura cada vez mais enxuta mas que precisa apresentar os mesmos resultados.

A Estratégia por Trás dos Números: Rentabilidade e Eficiência

O desempenho financeiro dos principais bancos brasileiros em 2025 reflete a pressão por eficiência. O lucro líquido total dos cinco maiores bancos mais o Nubank atingiu R$140,7 bilhões, um crescimento de 0,6%, em relação ao ano anterior. Este resultado “andando de lado” explica-se pelo setor público: o Banco do Brasil sofreu uma queda de 45,4% no lucro, impactado pela taxa básica de juros do Brasil (Selic) e pela elevação da PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) no segmento do agronegócio. Em contrapartida, os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) lucraram R$ 87,1 bilhões (alta de 16,9%).

O destaque de eficiência vem do Nubank, cujo ROE (Retorno sobre o Patrimônio Líquido) atingiu 33%, impulsionado por um custo médio mensal de atendimento de apenas US$ 0,80 por cliente ativo. Em razão da competitividade, essa métrica pressiona os bancos tradicionais a acelerar a digitalização do atendimento e a reduzir custos com estruturas físicas.

Desafios da Transição: Riscos Cibernéticos e Desigualdade

A digitalização ampliou a superfície de ataque para crimes financeiros. Em resposta, os bancos investiram R$ 5 bilhões em cibersegurança, focando em golpes como o do “falso funcionário”.

A governança tornou-se central após a “Operação Carbono Oculto”, que revelou esquemas de lavagem de dinheiro em fintechs que movimentaram R$ 26 bilhões. Desde agosto de 2025, as instituições de pagamento são obrigadas a entregar a “e-Financeira”, fechando brechas de fiscalização sob a ótica do Privacy by Design e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Por outro lado, o setor ainda falha na equidade: a remuneração média da mulher bancária é cerca de 20% da remuneração do homem bancário. Em cargos de liderança, as mulheres recebem remuneração média 25% inferior à dos homens.

Conforme a análise da Peers Consulting, o futuro do atendimento físico não reside na transação comum — que já pertence ao código —, mas na especialização. As agências remanescentes estão se transformando em pólos de consultoria estratégica e negócios de alta renda, em detrimento da necessidade de clientes que não estão enquadrados em tal faixa de atendimento e de idosos.

Para o profissional, a sobrevivência depende de uma requalificação profissional agressiva. O banco dos dias atuais não é mais um lugar de guichês; é um ecossistema de dados onde a consultoria humana especializada, apoiada em uma estrutura de capital eficiente e governança rígida, é o último e mais valioso diferencial competitivo – o que faz do diálogo social para garantir transições justas e condições de trabalho dignas para os profissionais um ponto estratégico.

Para defender seus direitos e ampliar suas conquistas: Sindicalize-se!

Enquanto corta empregos, fecha agências, retira seguranças e portas giratórias, o banco segue e adoecendo bancárias e bancários. Questões relacionadas com a saúde mental foram as principais causas de afastamento na categoria bancária em 2024: 55,9% dos benefícios acidentários (B91) e 51,8% dos benefícios previdenciários.

Segundo o site Downdetector, que monitora a instabilidade de serviços digitais, ao menos 2 mil notificações de erro foram registradas por clientes até as 9h.

O Bradesco informou que os aplicativos de pessoa física e jurídica estão passando por momentos de intermitência. “Equipes estão atuando para regularização o mais breve possível”, afirma o banco em nota.

As primeiras reclamações foram registradas por volta das 6h da manhã. Usuários relataram dificuldades para acessar o app e realizar transações no Internet banking, especialmente via PIX.

No dia 28 de novembro, o banco já havia enfrentado problemas semelhantes: mais de 1 mil queixas foram feitas por clientes que não conseguiam acessar os serviços pelo celular.

Na ocasião, as interrupções ocorrem em um dia de forte movimento no sistema financeiro, marcado pelo pagamento do 13º salário e pela Black Friday.

Em resposta às menções no X, o perfil oficial do Bradesco pediu que os cliente acessem o serviço mais tarde. Segundo o banco, “equipes estão atuando para regularização o mais breve possível”.

Demissão de mais de 25 mil

Em 5 anos o banco demitiu mais de 25 mil bancários e bancárias e fechou mais de 1.800 agências. Do início do ano até agora foram 35 pais e mães dispensados na Baixada Santista.

Clientes e longas filas

Para o cliente, sobram taxas e atendimento precário pela falta de funcionários e, cada vez mais, percorrer longas distâncias para procurar uma unidade. Quando encontra enfrenta longas filas.

Enquanto isso, o Bradesco lucra R$ 18,1 bilhões desde o início de 2025 e se­gue fechando agências e postos de trabalho como estratégia para ganhar sempre mais.

Se Liga Sindicalize-se e lute por você!

Não bastasse o desgaste causado pela rotina de cirurgias e acompanhamento médico, a terapeuta Andrea Ferreira trava uma batalha para conseguir o reembolso de um exame pelo qual pagou R$ 1.322,51. “A SulAmérica reembolsou R$591,65. Logo, o que estou pleiteando é o complemento do reembolso, no valor de R$730,86”, diz.

Usuária do plano de saúde SulAmérica desde 1999, Andrea era habituada a realizar os procedimentos médicos no Hospital AC Camargo, em São Paulo. Diagnosticada com lesões precursoras do câncer de mama, ela passou por cinco cirurgias entre 2021 e 2022, quando soube, sem aviso prévio, que a unidade de saúde não faria mais parte da lista de credenciadas da SulAmérica. A partir daquele momento, Andrea teria que desembolsar altos valores pelos procedimentos que, até então, eram custeados pelo plano.

“Nunca tive problemas com a SulAmérica até o segundo semestre de 2022, quando foi comprada pela Rede D’Or e os descredenciamentos em massa iniciaram”, conta. A terapeuta faz parte de um grupo de 55 pessoas que se uniram, via internet, para procurar suporte jurídico e emocional diante dos casos de descredenciamento de unidades e serviços de saúde por parte da operadora. Em 2023, Andrea registrou uma reclamação no serviço de ouvidoria da Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão responsável pela regulação dos planos de saúde.

Naquele ano, a agência registrou 29.462 queixas contra o grupo SulAmérica. Somente em julho de 2024, foram 2.655 reclamações. Na plataforma Reclame Aqui, a SulAmérica soma 33.034 contestações. Dessas, 6.482 foram registradas nos últimos seis meses e 1.613 mencionam a palavra reembolso. Outras falam sobre descredenciamento e descaso com os clientes.

Usuária do plano SulAmérica há 29 anos, a jornalista Cris Braga engrossa o coro dos descontentes. Ela teve dois cânceres de mama e, para realizar os procedimentos mais recentes, precisou de suporte jurídico. Contratou advogados e conseguiu, por meio de liminares, ter acesso ao tratamento. O câncer está em remissão, mas ela teme uma recidiva.

“E não é o medo de morrer, mas é pela luta que terei que enfrentar. O peso emocional que estamos vivendo não tem preço”, lamenta.

Assim como Andrea, Cris passou a lidar com as recusas de atendimento após a compra do SulAmérica pela Rede D’Or, grupo liderado pelo médico e empresário Jorge Moll Filho, cujo nome integra a lista dos 69 bilionários brasileiros da revista Forbes. Conforme a publicação, a rede da família Moll administra mais de 30 hospitais no Brasil.

Mas esse domínio vai além. Segundo estudo conduzido pelo pesquisador Eduardo Magalhães Rodrigues, pós-doutor em economia política pela PUC de São Paulo, a Rede D’Or tem 77 empresas e é a mais abastada entre o que ele chama de “as sete irmãs”, um grupo do ramo da saúde que controla outras 192 coorporações no Brasil. Ao lado da Rede D’Or, estão Dasa, Eurofarma, Amil, Aché, Hapvida e Notre Dame, esta última líder de queixas no Reclame Aqui, com 101.788 registros. Juntas, essas gigantes fazem parte de um grupo de 1% das empresas que controla quase 25% de toda a economia corporativa brasileira.

Na pesquisa, Magalhães alerta sobre o impacto dessas megaestruturas econômicas na vida dos usuários da rede privada de saúde. “Essas empresas fazem o que querem. Elas sentam em uma mesa e determinam quais serviços vão ser oferecidos, em qual qualidade e a que preço”, declarou o pesquisador em entrevista ao site Intercept Brasil.

De acordo com a advogada Marna Paullelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a tendência de oligopólio na área da saúde vem sendo observada há, pelo menos, dez anos. “No passado foi muito comum ver, por exemplo, empresas que aparentemente tinham problemas financeiros sendo absorvidas por outras”, avalia. Segundo a advogada, o perfil das transações mudou nos últimos anos. “O que se viu, principalmente de 2021 para cá, foram empresas grandes mudando a sua rede, tentando mudar um pouco do seu modelo de negócios”, diz.

Em 2013, o Ministério Público Federal enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um parecer alertando para o risco de monopólio da Rede D’Or no Distrito Federal. No ano anterior, o grupo havia comprado participações no hospital Santa Lúcia e na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e o Santa Lúcia. Como já detinha o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração, a Rede D’Or passou a controlar mais de 50% dos leitos de Brasília. Um inquérito civil sobre o caso chegou a ser aberto, mas foi arquivado e está, atualmente, sob sigilo.

Segundo o ranking de bilionários da revista Forbes, o patrimônio de Jorge Moll Filho batia os US$ 5,3 bilhões (em torno de R$ 29 bilhões) na data de publicação desta reportagem e alcançou seu valor mais alto, de US$ 11,3 bilhões, em 2021.

No capítulo de conclusão, o estudo de Magalhães ressalta que, nessas configurações, a saúde é apenas um negócio como qualquer outro. “Um negócio que deve dar o máximo possível de lucros, não importando se isso custará o bem-estar e a vida de milhões de pessoas”, conclui a pesquisa.

O Brasil de Fato entrou em contato com a SulAmérica, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que houver um posicionamento.

A tendência de digitalização dos serviços bancários teve reflexos nas agências da Baixada Santista. Enquanto, de acordo com uma pesquisa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), quase oito em cada dez transações realizadas no Brasil são feitas em canais digitais, a região viu cerca de 30 agências físicas fecharem as portas nos últimos três anos.

O número foi apontado pelo Sindicato dos Bancários de Santos e Região, que vê essa tendência com preocupação. O presidente do Sindicato, Élcio Quinta, teme que, com a digitalização, o público que não domina o acesso à internet tenha mais dificuldades para ser atendido pelos bancos. “Isso faz com que esse público seja empurrado para terceiros que fazem esse serviço, o que chamamos de franja do sistema financeiro, como casas lotéricas e supermercados, que não têm a mesma segurança de um banco para receber contas e atender. É mais desconfortável”.

Além da dificuldade no atendimento, as demissões de funcionários das agências fechadas acendem um alerta no sindicato. Segundo Quinta, em toda a região foram despedidos 336 funcionários nos últimos três anos. “(O cenário) não justifica a demissão e fechamento em massa de agências. Os principais bancos seguem tendo lucro”.

A Febraban acrescenta que, na pesquisa que realizou, os smartphones apareceram como responsáveis por 66% de todas as operações feitas no País. Os brasileiros fizeram, em 2022, 163,3 bilhões de transações nos vários canais de atendimento disponibilizados pelos bancos – alta de 30% ante 2021. A taxa de crescimento, a maior já registrada na história das transações, teve como principal influenciador o desempenho do mobile banking, com alta de 54%.

“Pelos canais digitais dos bancos, é possível fazer pagamentos de contas, transferências, contratações de crédito, investimentos e aplicações, consultas de saldos e extratos, contratar seguros e planos de Previdência, renegociar dívidas, entre outras operações”, pontua a federação.

Empregos

Em relação à extinção de postos de trabalho, a Febraban pontuou que, ao longo dos anos, o nível de emprego tem se mantido estável e o avanço dos serviços digitais proporciona a contratação em grande volume de profissionais, especialmente, em áreas como a Tecnologia da Informação (TI) e segurança contra fraudes digitais, por exemplo.

Mudanças

A Caixa Econômica Federal pontuou que não encerrou agências na região. Contudo, duas unidades de Santos, localizadas na Ponta da Praia e Rua Braz Cubas, no Centro, terão o atendimento migrado para as agências do Praiamar Shopping e da Av. Ana Costa, respectivamente, no dia 19. Em Guarujá, a agência da Praia da Enseada compartilha espaço com a Agência Guarujá.

O Bradesco, por sua vez, disse em nota que tem promovido mudanças em seu modelo de atendimento, transformando parte de suas agências em unidades de negócios. “É um processo que vem sendo adotado há algum tempo, pois 98% das operações feitas pelos clientes acontecem em canais digitais”. O Bradesco diz que algumas agências passam por adequação do seu tamanho físico e outras por unificação com unidades próximas.

#SeLiga Protesto no Bradesco contra demissões, fechamento de agências e falta de segurança

A nova direção do Banco Mercantil, em sua cruel escalada por lucros exorbitantes, vem efetuando cortes de orçamento e diversas demissões injustificadas, que criam um ambiente de insegurança entre os trabalhadores. A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco vem recebendo denúncias de que alguns novos executivos de mercado estão aterrorizando funcionários com terríveis pressões e absurdas cobranças por metas que, quando não são cumpridas, há perseguições e inconsequentes demissões.

Ainda segundo denúncias recebidas nacionalmente pelos dirigentes sindicais, videoconferências estão sendo utilizadas como forma de monitoramento de resultados e exposição dos trabalhadores. Isto configura rankeamento, prática expressamente vedada pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

Segundo a cláusula 39 da CCT (Monitoramento de Resultados), “os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados”. Em seu parágrafo primeiro, a cláusula também veda, ao gestor, “a cobrança do cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado”.

Repudiamos a falta de compromisso do Mercantil com seus trabalhadores e clientes.

Denuncie de forma anônima

Denúncias sobre problemas em agências do Mercantil na Baixada Santista podem ser feitas diretamente aos dirigentes sindicais ou pelos canais de comunicação do Sindicato, de forma anônima: Fale conosco do site, Whatsapp, Instagram ou Facebook do Sindicato.

Para que a atuação do Sindicato nas lutas cotidianas por direitos e condições dignas de vida para bancárias e bancários fique cada vez mais forte, é fundamental que os trabalhadores bancários se sindicalizem e mobilizem seus colegas para se associarem ao Sindicato. Além de fortalecer as lutas, os sindicalizados também contam com vários benefícios como convênios, assistências jurídica, previdenciária e odontológica, entre outras vantagens. Acesse aqui a ficha de sindicalização.

No 1° trimestre de 2024, o Mercantil obteve lucro recorde de R$ 165 milhões, com um aumento de 142% em 12 meses. Além disso, a Carteira de Crédito atingiu R$ 14,9 bilhões, com alta de 22,3% no período de um ano. Os resultados recordes demonstram o esforço e dedicação das funcionárias e funcionárias do banco, que precisam ser cada vez mais valorizados e respeitados. Veja a análise completa feita pelo Dieese.

O relatório, feito pelo Dieese, revelou que houve a abertura de 203 postos de trabalho em 12 meses e de 39 vagas no primeiro trimestre deste ano. Entretanto, o total de clientes do banco cresceu em 1,5 milhão em relação ao mesmo período de 2023. Sendo assim, apesar dos postos de trabalho abertos, cresce a sobrecarga de trabalho para funcionárias e funcionários.

Apesar dos lucros exorbitantes, o banco mantém uma postura que é, muitas vezes, prejudicial aos funcionários, com a cobrança excessiva de metas e alta rotatividade. Além disso, o movimento sindical vem recebendo denúncias relacionadas a possível divulgação de ranking de funcionários, prática que está em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Denuncie de forma anônima

Denúncias sobre problemas em agências do Mercantil na Baixada Santista podem ser feitas diretamente aos dirigentes sindicais ou pelos canais de comunicação do Sindicato, de forma anônima: Fale conosco do site, Whatsapp, Instagram ou Facebook do Sindicato.

Para que a atuação do Sindicato nas lutas cotidianas por direitos e condições dignas de vida para bancárias e bancários fique cada vez mais forte, é fundamental que os trabalhadores bancários se sindicalizem e mobilizem seus colegas para se associarem ao Sindicato. Além de fortalecer as lutas, os sindicalizados também contam com vários benefícios como convênios, assistências jurídica, previdenciária e odontológica, entre outras vantagens. Acesse aqui a ficha de sindicalização.

O projeto de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a privatização da Sabesp começará a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (4/12). O presidente da Assembleia, deputado André do Prado (PL), convocou duas sessões extraordinárias para tentar aprovar a proposta. A primeira terá início às 16h30 ou 10 minutos após o término da sessão ordinária. E a segunda, 10 minutos após o término da primeira.

A transferência do controle acionário da Sabesp, por meio do PL 1501/2023, que tramita em regime de urgência no Legislativo, é rejeitada pela população. Em abril, uma pesquisa Datafolha indicou que 53% dos entrevistados são contrários. Além disso, uma consulta popular realizada por sindicatos de trabalhadores da Sabesp, do Metrô e CPTM indica que 99% dos participantes são contrários à proposta, assim como à privatização dos transportes. Foram contabilizados votos de 879.431 pessoas, dos quais apenas 0,014% foram favoráveis. Esses dados foram entregues formalmente à Assembleia.

“Mais da metade dos paulistas são contrários à privatização, o que impacta diretamente o posicionamento dos deputados estaduais. Na atual legislatura, testemunhamos a dificuldade do governo em atingir quórum para projetos de menor controvérsia. Não à toa, o governo optou por uma manobra, apresentando a medida por meio de projeto de lei, e não como uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que demandaria 57 parlamentares”, disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL).

Privatização dentro da lei só mudando a Constituição

A manobra à qual o parlamentar se refere foi a apresentação de projeto de lei, quando o correto seria apresentar uma PEC. Isso porque a Constituição estadual determina ao Estado o controle acionário de empresa responsável pelo serviço de saneamento básico. Então, para mudar as regras dentro da legalidade, só alterando antes a Carta paulista por meio de emenda constitucional.

A manobra, porém, não é a única, segundo os parlamentares da oposição. A própria urgência na tramitação não se justifica para o caso. E também foi excluído do processo o debate nas comissões pertinentes, entre elas, a de meio ambiente.

Em sessão extraordinária na última terça-feira (29), quando se buscou clima para a aprovação da privatização, as bancadas do PT e PSOL apresentaram emenda de plenário para proteger a Sabesp. Os deputados pedem que o estado tenha poder de veto sobre alterações que venham a ser feitas na política de distribuição de dividendos da Sabesp aos acionistas. Esta cláusula permitiria que o estado pudesse efetivamente atuar em decisões estratégicas na Companhia — ao contrário do que propõe o governo de Tarcísio de Freitas.

Para proteger Sabesp, PSOL e PT apresentam emenda

Na atual política de distribuição de dividendos da Sabesp, são distribuídos entre seus acionistas no máximo 25% do lucro líquido apurado no exercício. Já os outros 75% são aplicados em investimentos da empresa. Essa política é uma das grandes responsáveis por manter elevado patamar de investimento da Sabesp, que em 2022 foi de R$ R$ 5,4 bilhões, cerca de 30% de todo o aporte realizado em água e esgoto entre empresas públicas e privadas brasileiras.

“Entendemos que é vital ao Estado assegurar a permanência dessa política de dividendos de modo a gerar recursos próprios líquidos para investimento e, concomitantemente, satisfazer as expectativas de seus acionistas. A distribuição limitada de dividendos vem, de fato, sendo um ponto de equilíbrio das políticas da Sabesp como empresa pública de capital misto”, argumentam as bancadas.

“Agora é tudo ou nada. Por isso vamos continuar a empregar todas as prerrogativas regimentais da Assembleia para obstruir integralmente a votação deste projeto, assim como vamos utilizar os instrumentos jurídicos necessários. A venda da Sabesp é uma questão de interesse público que não pode ser conduzida sem tempo hábil para a participação efetiva da população, especialmente quando se trata de um recurso tão vital quanto a água”, disse Cortez.

O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha afirmou nesta quarta-feira (25/2) que o PL 4330 será votado em abril, logo após a semana santa.

Isso significa que os trabalhadores e setores populares devem ampliar o debate e preparar a mobilização para barrar a ofensiva patronal que busca ampliar a exploração e a precarização do trabalho no Brasil.

Se aprovado, o PL 4330 possibilitará a terceirização em praticamente todas as atividades econômicas. No curto e médio prazo, milhões de trabalhadores poderão ser demitidos dos atuais empregos e serem recontratados por firmas terceirizadas com salários e direitos ainda menores e jornadas mais extensas.

Atualmente, cerca de 25% dos trabalhadores com carteira assinada são terceirizados. E esse número só não é maior porque as empresas não tem segurança jurídica para ampliar a terceirização que em muitos casos é ilegal. Com aprovação do PL 4330, o que hoje é fraude do contrato de trabalho será legalizado.

“A aprovação desse projeto vai quebrar a espinha dorsal dos direitos trabalhistas e enfraquecer ainda mais a organização dos trabalhadores/as. Com certeza, será o maior ataque desferido contra os trabalhadores desde a criação da CLT”, alerta Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora.

“É necessário que o movimento sindical e popular, a esquerda e os setores progressistas da sociedade se mobilizem fortemente, pois do contrário, em pouco tempo, a classe trabalhadora descerá escada abaixo da barbarização das relações de trabalho. É preciso barrar essa tragédia que vai impactar, sobretudo, a juventude”, conclui Índio.

Fonte: Intersindical