<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Irregularidades &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<atom:link href="https://santosbancarios.com.br/artigo/tag/irregularidades/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
	<lastBuildDate>Mon, 17 Aug 2026 06:50:17 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.5</generator>

<image>
	<url>https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2022/12/favicon-1.png</url>
	<title>Irregularidades &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>TST mantém condenação do Bradesco por falhas na fiscalização ambiental em contratos de crédito</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/tst-mantem-condenacao-do-bradesco-por-falhas-na-fiscalizacao-ambiental-em-contratos-de-credito/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 06:49:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Bradesco]]></category>
		<category><![CDATA[Condenação]]></category>
		<category><![CDATA[Dano Moral Coletivo]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[falhas]]></category>
		<category><![CDATA[fiscalização ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[Irregularidades]]></category>
		<category><![CDATA[Trabalho Escravo]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=69830</guid>

					<description><![CDATA[O tribunal manteve a condenação da instituição financeira em ação movida pelo MPT por falhas na fiscalização socioambiental e trabalhista ao conceder empréstimos bancários. Em decisão recente, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Bradesco em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">O tribunal manteve a condenação da instituição financeira em ação movida pelo MPT por falhas na fiscalização socioambiental e trabalhista ao conceder empréstimos bancários.</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em decisão recente, a <a href="https://www.tst.jus.br/" data-type="link" data-id="https://www.tst.jus.br/"><strong>Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)</strong></a> manteve a condenação do <a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/bradesco-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/bradesco-noticias/"><strong>Bradesco</strong></a> em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo, de número RR-1000686-37.2019.5.02.0063, questiona a eficácia dos mecanismos de controle e fiscalização da instituição financeira quanto ao descumprimento de normas ambientais e trabalhistas por parte de seus tomadores de empréstimos e financiamentos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A ação teve origem após fiscalizações identificarem que créditos bancários continuavam sendo concedidos ou mantidos para empreendimentos com irregularidades graves, incluindo desmatamento ilegal e exploração de trabalho em condições análogas às de escravo. Para o MPT, a concessão de recursos sem a devida checagem socioambiental viola os princípios da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental corporativa.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Principais pontos da decisão</h4>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Dano Moral Coletivo:</strong> A condenação impõe o pagamento de indenização por danos morais coletivos, destinada a fundos de proteção ao trabalhador ou a projetos de reparação ambiental e social.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Obrigação de Fazer:</strong> O banco fica obrigado a aprimorar suas políticas de compliance e auditoria socioambiental, exigindo comprovação regular de regularidade ambiental e trabalhista antes da liberação de linhas de crédito.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Responsabilidade Indireta: </strong>A decisão reforça o entendimento de que instituições financeiras podem ser responsabilizadas indiretamente pelos impactos socioambientais causados por atividades financiadas com seus recursos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O processo já tramitava nas instâncias inferiores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), onde o banco teve seus recursos negados. Ao analisar o Recurso de Revista, o TST consolidou o entendimento de que o setor financeiro possui dever ostensivo de mitigar riscos socioambientais em toda a sua cadeia de financiamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Bradesco sustentou ao longo do processo que segue as diretrizes do Banco Central do Brasil e possui políticas internas de responsabilidade socioambiental, mas os argumentos não foram suficientes para afastar a condenação fixada pela Justiça do Trabalho.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/08/RR-1000686-37_2019_5_02_0063-3_redacted.pdf" data-type="link" data-id="https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/08/RR-1000686-37_2019_5_02_0063-3_redacted.pdf">Clique aqui para ler o acórdão</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading">RR 1000686-37.2019.5.02.0063</h4>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>MTE pede dados sobre jornada de trabalho na Caixa</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/mte-pede-dados-sobre-jornada-de-trabalho-na-caixa/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[SEEB Santos e Região]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Caixa Econômica Federal]]></category>
		<category><![CDATA[Irregularidades]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=5503</guid>

					<description><![CDATA[O movimento sindical participou de reuni&#227;o na sede da Superintend&#234;ncia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado de S&#227;o Paulo, &#243;rg&#227;o ligado ao Minist&#233;rio do Trabalho e Emprego (MTE). Na pauta, a falta de registro da jornada de trabalho na Caixa, que j&#225; penalizou o banco na regi&#227;o de Araraquara, e vem causando a [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p></p>
<p><span style="line-height:1.6em">O movimento sindical participou de reuni&atilde;o na sede da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado de S&atilde;o Paulo, &oacute;rg&atilde;o ligado ao Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE). Na pauta, a falta de registro da jornada de trabalho na Caixa, que j&aacute; penalizou o banco na regi&atilde;o de Araraquara, e vem causando a persegui&ccedil;&atilde;o dos empregados. A empresa n&atilde;o enviou representantes para a reuni&atilde;o.</span></p>
<p>Segundo a SRTE, o tema n&atilde;o &eacute; um problema regional, mas que acontece em todo o estado. Para os representantes dos empregados, a quest&atilde;o &eacute; ainda maior, e acontece em todo o pa&iacute;s, j&aacute; que &eacute; estrutural da empresa.</p>
<p>A partir de 2012, a Caixa passou por um processo de expans&atilde;o no n&uacute;mero de ag&ecirc;ncias, sem expandir de forma proporcional o n&uacute;mero de empregados, o que tem aumentado a carga de trabalho dos banc&aacute;rios.</p>
<p>Simultaneamente, o banco implantou um &iacute;ndice de economia de horas extras (IHE) como meta, e reduziu a dota&ccedil;&atilde;o para o pagamento de horas extras dispon&iacute;veis para cada ag&ecirc;ncia, for&ccedil;ando os empregados a exercer as tarefas que a demanda exige e n&atilde;o registrar o ponto.</p>
<p>Diante disso, a SRTE definiu que o banco dever&aacute; informar as quantidades de ag&ecirc;ncias, de funcion&aacute;rios, contas (corrente e poupan&ccedil;a), opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito (pessoa f&iacute;sica, jur&iacute;dica e de habita&ccedil;&atilde;o) e as dota&ccedil;&otilde;es destinadas ao pagamento de horas extras relativas aos anos entre 2012 e 2016.</p>
<p>A solu&ccedil;&atilde;o para essa irregularidade generalizada cometida pela Caixa passa pela contrata&ccedil;&atilde;o de mais empregados, a ado&ccedil;&atilde;o do login &uacute;nico, que vincula ao registro da frequ&ecirc;ncia todo acesso dos empregados em todos os sistemas da Caixa, entre outras medidas.</p>
<p>Uma nova reuni&atilde;o foi marcada para 29 de fevereiro, &agrave;s 9h30, na sede da SRTE, em S&atilde;o Paulo, quando a Caixa dever&aacute; trazer os dados pedidos pela Superintend&ecirc;ncia.</p>
<p>Fonte: Com informações da Seeb SP</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
